Divulgado o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo(...)

RFB - IRPF - Rendimentos de fontes do exterior - Valor do dólar - Abril de 2012

Para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior: a) os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no mês de abril de 2012, bem assim o imposto pago no exterior, serão convertidos em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra no dia 15/03/2012, cujo valor corresponde a R$ 1,8000; b) as deduções que serão permitidas no mês de setembro de 2011 (incisos II, IV e V do art. 4º da Lei nº 9.250/95) serão convertidas em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para venda no dia 15/03/2012, cujo valor corresponde a R$ 1,8006. 

ADE COSIT 8/12 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 8 de 19.03.2012 

D.O.U.: 21.03.2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2012.

O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995,

Declara:

Artigo único. Para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior:

I - os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no mês de abril de 2012, bem como o imposto pago no exterior, serão convertidos em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra no dia 15/03/2012, cujo valor corresponde a R$ 1,8000;

II - as deduções que serão permitidas no mês de abril de 2012 (incisos II, IV e V do art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995) serão convertidas em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para venda no dia 15/03/2012, cujo valor corresponde a R$ 1,8006.

FERNANDO MOMBELLI

Fonte: RFB