A concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília não deve refletir em aumento das passagens aéreas, afirma o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt de Oliveira.
Segundo a Agência Senado, durante sua participação na audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Bittencourt explicou que a preocupação do governo ao realizar as concessões foi melhorar os serviços sem repassar os custos aos passageiros. Entretanto, ele admitiu que, em aeroportos com grande número de conexões -conhecidos como hub -, haverá tarifas extras a serem pagas pelas companhias aéreas. “Até hoje não existe tarifa de hub no Brasil. Mas agora, em alguns terminais, como o de Brasília, o concessionário vai ter que investir muito e se preparar para receber mais voos e mais passageiros em trânsito. Não seria justo que não houvesse remuneração e, por isso, foi definida uma tarifa mínima”, completa.
Concorrência entre aeroportos
De acordo com o secretário, a concessão dos aeroportos deve resultar numa maior concorrência no setor aeroportuário, o que fatalmente resultará na melhoria dos serviços e redução de tarifas. “Tínhamos que introduzir concorrência no setor aeroportuário para que os aeroportos concorressem entre eles. Hoje as tarifas são tabeladas pela Infraero. Futuramente os terminais poderão disputar entre eles e reduzir tarifas”, afirma.
Segundo Bittencourt, os concessionários que não cumprirem as exigências previstas nos contratos de concessão poderão sofrer penalidades altíssimas. “Além da Anac como entidade reguladora, a Infraero, na condição desócia, vai acompanhar a autuação das empresas. Os contratos são detalhados e com parâmetros de padrão internacional. As muitas são pesadas, por isso, acredito que ninguém vai ter interesse em descumprir os termos acordados”, comenta.
Concessões
De acordo com a Agência Senado, o leilão de concessão dos aeroportos aconteceu no início de fevereiro na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) e arrecadou R$ 24,5 bilhões, quase cinco vezes mais que o preço mínimo estabelecido inicialmente. Até o dia 7 de março, está aberto o período para interposição de recursos. A data provável de homologação do processo licitatório é 20 de março, e o contrato deve ser assinado em 4 de maio.
Mesmo com a assinatura do contrato, haverá um período de seis meses de transição, que podem ser prorrogados por mais um semestre, tempo em que a concessionária administrará o aeroporto junto com a Infraero. Só depois que as concessionárias vão administrar sozinhas.
Segundo o governo, as concessões foram necessárias para ampliar e melhorar a infraestrutura dos aeroportos para atender ao crescimento da demanda, principalmente com a realização de grandes eventos, como a Jornada Mundial da Juventude (2013), a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016).
A Infraero terá participação de 49% em cada um dos aeroportos leiloados. Com isso, a estatal continuará tendo condições de administrar outros 63 terminais pelo País.
Fonte: Infomoney
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