Mesmo com economia lenta, carga de tributos deve subir

A carga tributária brasileira deve manter o ritmo de crescimento em 2011 mesmo diante da desaceleração da economia. A estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) é de que o índice aumente 1,5% em comparação a 2010. Com isso, a previsão é de que a carga de impostos supere o recorde histórico que havia sido registrado em 2010, chegando próxima a 36% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão do Instituto é de que a arrecadação total alcance aproximadamente R$ 1,51 trilhão.

Em 2010, o PIB teve crescimento de 7% no ano e a expectativa para 2011 é de que a variação seja de aproximadamente 3%. O levantamento foi realizado a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que demonstram variação nula do PIB brasileiro no 3º trimestre deste ano. No ano passado, a carga tributária totalizou 34,24% do PIB de R$ 3,770 trilhões.

Segundo o IBPT, o aumento da carga tributária em 2011, deve-se, principalmente, ao fato da arrecadação tributária ter crescido mais do que o PIB. Enquanto a arrecadação tributária nominal registrou aumento de mais de 16%, o PIB apresenta variação nominal de 11%.

O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, explica que o constante crescimento da economia impulsiona a circulação de mercadorias e o consequente incremento na arrecadação de impostos. Segundo ele, nos últimos 10 anos, a carga tributária cresceu 5% acima do PIB. ”A média desse período é de uma arrecadação de R$ 185 bilhões por ano, o que mostra que nos últimos dez anos o governo retirou da sociedade R$ 1,85 trilhão acima do que o próprio País produziu”, argumenta.

Outro fator que impacta no aumento da arrecadação, segundo Olenike, é a desinformalidade. ”Devido à exigência cada vez maior de controle eletrônico contra a sonegação, muitos empresários se formalizaram para manter suas atividades”, esclarece. Além disso, ações de refinanciamento de débitos também resultam em incremento na arrecadação. ”Outro fator importante na soma da carga tributária é a forma de cobrança de impostos feita no Brasil, que repercute em todas as etapas da cadeia produtiva até chegar ao consumidor final”, avalia.

O crescimento nominal da arrecadação neste ano será de aproximadamente R$ 220 bilhões, de acordo com o IBPT. Para Olenike, a expectativa para os próximos anos é de manutenção do cenário de incremento da carga tributária

Os tributos com maior arrecadação são ICMS (19,86%), INSS (18,23%), Imposto de Renda (16,80%) e Cofins (10,65%). Porcentualmente, os tributos com maior crescimento em 2011 em comparação a 2010 são Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL (29,12%), Imposto de Importação (22,84%), IR (21,04%), IPI (19.48%), INSS (17,06%), Cofins (14,41%) e ICMS (10,31%).

Fonte: Mariana Fabre – FolhaWeb

Contribuinte com renda única não vai declarar IR

Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto declaração simplificada (desconto de até 20% sobre os rendimentos tributáveis) poderão se livrar do trabalho de fazer a declaração do Imposto de Renda em 2014 (relativo aos ganhos dos ano-calendário 2013), informou o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A medida vale para pessoas físicas.

Pelo projeto, a declaração será preenchida previamente pela Receita Federal e apresentada a esses contribuintes, que confirmariam ou não os dados contidos no documento, como os valores recebidos do empregador. Para os demais contribuintes a declaração permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos.

- O projeto de simplificação está em curso na Receita Federal. Existem modelos como esse em outros países. O Chile, por exemplo, tem um modelo parecido. Em breve estaremos caminhando para essa solução - disse Barreto.

Segundo o secretário, não é possível eliminar a declaração de todas as pessoas físicas, porque existem algumas informações que necessitam ser prestadas pelo próprio contribuinte, como é o caso das despesas médicas, com educação e doações.

- A administração tributária não tem previamente essas informações. É necessário que o contribuinte faça sua declaração e a transmita para a Receita.

O secretário explicou que os sistemas da Receita Federal teriam como fazer isso, mas o modelo adotado no país não permite que Fisco tenha todas as informações prévias como as despesas médicas, educação, gastos com dependente e doações.

- Por isso, agora, não há como colocar um modelo desses porque grande parte teria que alterar aquilo que seria apresentado para o contribuinte como declaração. Por enquanto, não teremos como entregar a declaração completa para o contribuinte confirmar ou não confirmar.

Para os demais contribuintes pessoas físicas, o secretário lembrou que a declaração já foi simplificada e permite, de forma fácil, que o contribuinte preencha os dados com auxílio do programa de computador específico e faça a transmissão via internet sem grandes problemas. Isso tem sido demonstrado, destacou, pelo crescente número de declarações em meio eletrônico e pela diminuição do número de retenções na malha fina.

* Contribuinte deve usar modelo simplificado e confirmar dados preenchidos pela Receita

Fontes: Diário de SP 

Remuneração no Brasil chega a ser 85% maior do que em países ricos

A força da economia brasileira e a crise que vem abatendo os países ricos está fazendo acontecer o que há alguns anos era inimaginável no páis: os salários de trabalhadores em várias carreiras - de executivos e gerentes a engenheiros, consultores jurídicos e profissionais da tecnologia da informação — estão mais altos do que em nações da Europa e nos Estados Unidos. O rendimento mensal chega a ser 85% maior, mesmo convertendo esses valores para reais, considerando a cotação de euro, dólar e libra esterlina. Um engenheiro elétrico sênior, por exemplo, que ganha no mínimo R$ 14.900 no Brasil em grandes empresas, recebe R$ 8.037 na Espanha, uma diferença de 85,4%, aponta pesquisa feita pela consultoria Michael Page, a pedido do GLOBO.


O levantamento — que levou em conta profissionais seniores, grandes empresas e somente o salário fixo, sem bônus ou participação nos resultados — mostrou também que um gerente comercial no Brasil chega a ganhar 79,1% a mais que nos Estados Unidos (R$ 18 mil de salário mínimo no Brasil contra R$ 10.048 nos EUA). Um consultor jurídico no Brasil ganha 24,4% a mais que na Itália (salário máximo de R$ 15 mil no Brasil contra R$ 12.055) e, um diretor comercial no Brasil ganha no mínimo R$ 28.000, 13,4% a mais que o mínimo encontrado no Reino Unido (R$ 24.674). Para Ricardo Guedes, da Michael Page, além de economia brasileira aquecida e desenvolvidos em crise, real forte e mão de obra em falta no Brasil ajudam.
— E esse fenômeno tende a continuar e talvez alcançar cada vez mais profissões. A falta de mão de obra é muito grande e, em diversos casos, é impossível encontrar um estrangeiro para o lugar, não apenas por causa da legislação restritiva do Brasil, mas porque algumas destas profissões exigem um alto domínio do português e da cultura nacional, como diretor comercial e consultor jurídico — afirma.
Fenômeno chega a cargos técnicos
A própria Michael Page — uma das maiores em recrutamento no mundo — vive um caso assim. João Nunes, português de 30 anos, está no Brasil há três meses. Aqui ganha até 30% mais que na Europa, sem contar o que pode receber a mais de renda variável, dependendo dos lucros da operação — bem mais favoráveis que no velho continente. Mesmo assim, ele lembra que nem tudo são flores:
— Realmente o salário é maior, pode chegar a uma diferença de 50% em alguns casos, mas o custo de vida aqui é muito mais alto. Moro em São Paulo, onde os aluguéis são o dobro do registrado em Portugal. Alimentação, tudo é mais caro. Então nossa capacidade de poupança é menor.
Nelson Prochet, diretor de recursos humanos da francesa Technip, conta que esse fenômeno está se generalizando, extrapolando os cargos de chefia e chegando a profissões técnicas e administrativas.
— É um fenômeno brasileiro. Em outros países em desenvolvimento isso não ocorre. A negociação na China é diferente e a Índia tem uma capacidade espantosa de formar rapidamente mão de obra qualificada — disse.
Agostinho Guerreiro, presidente do Crea-RJ, diz que os altos salários chegam a todas as profissões técnicas.
— Embora o nosso piso seja de nove salários mínimos para engenheiro recém-formado, que será algo próximo a R$ 5.600 em janeiro, não é difícil ver iniciantes ganhando até R$ 8 mil — disse, mostrando que o salário inicial está próximo ao de engenheiros seniores da Espanha.
Ele afirmou, contudo, que ainda há muitas diferenças salariais no Brasil, em setores como o energético, que tem forte influência estatal e rendimentos baixos aos profissionais.
Adalberto Cardoso, professor do Iuperj, frisa que a crise dos países desenvolvidos está reduzindo seus salários reais, além de elevar o desemprego nestas nações. Este aspecto conjuntural só deve se tornar uma situação estrutural se, em sua opinião, a diferença no nível do crescimento for ainda maior nos próximos anos:
— De qualquer maneira já vemos um aumento de estudantes de engenharia nas universidades. Mas o tempo para formação de um engenheiro é cinco anos, ou seja, ajustar a formação de mão de obra à demanda é um processo lento.
Tito Costa Santos, diretor da Agência Azul — agência digital localizada no Rio —, afirma que, neste ano, aumentou os salários de sua equipe, em média, em 40%. Embora diga que fez isso para recompensar a equipe e repartir os lucros do negócio, ele conta que a alta é generalizada no setor:
— Tenho um ex-sócio que mora em Miami e ele está impressionado com os salários no Brasil. Ele não consegue contratar outsourcing (contratação de serviços de profissionais remotamente) daqui.
O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Antônio Gil, alerta que esta alta de salários afeta a competitividade do Brasil. Ele afirma que há alguns analistas de sistema que já ganham R$ 20 mil mensais.
Diferença afeta competitividade
— E isso faz com que o Brasil perca mercado, pois, além do alto salário, há os elevados custos trabalhistas. A estrutura tributária faz com que o custo para a empresa seja o dobro do recebido pelo funcionário — disse, embora lembre que o governo federal começa a avançar com projetos para aliviar estes custos.
O advogado Randolpho de Castro, do escritório Carlos Mafra de Laet, confirma o bom momento da profissão — que, segundo a pesquisa, faz com que consultores jurídicos no Brasil ganhem mais que na Itália, um dos berços do direito brasileiro. Ele conta que há casos de profissionais que recebem, em grandes escritórios e empresas, de R$ 20 mil a R$ 60 mil por mês, incluindo variáveis, algo que não ocorre na Europa. Mas ele lembra que essa é a realidade de uma minoria:
— Está em melhores condições quem opta cedo por qual carreira seguir e quem começa a trabalhar logo, o que não ocorre na maioria dos casos, em que o estudante prefere focar na universidade para tentar um concurso público. Para ter sucesso como advogado ou consultor, é preciso dedicação, boa formação e uma visão diferente da advocacia, lembrar que é uma atividade econômica e tentar trazer recursos para o escritório.


Fonte: Oglobo

Investimento em DI e renda fixa perde com juro menor, mas ganha da poupança

Banco Central fez mais um corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros

Com mais um corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), decidido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) na última quarta-feira, os fundos de investimento mais usados pelos brasileiros perderão rentabilidade. Segundo especialistas, porém, com a Selic a 11%, ainda não chegou a hora de a caderneta de poupança se tornar a aplicação mais vantajosa na comparação com os fundos DI e de renda fixa. Mas será preciso fazer contas. A busca por taxas de administração menores e a atenção ao prazo da aplicação serão indispensáveis para quem quer retorno superior à poupança com baixo risco.

Segundo projeções de Flavio Lemos, diretor da Trader Brasil Escola de Investidores, com a Selic a 11%, o rendimento mensal dos fundos DI deverá ficar em 0,83% e o dos fundos de renda fixa, em 0,81%. Em agosto, quando a Selic era 12,5%, o retorno médio mensal dessas categorias de fundos ficou em 1,09% e 1,27%, respectivamente, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

O mesmo deverá ocorrer com os CDBs (títulos dos bancos), que, assim como os fundos, têm o retorno balizado pelo CDI — taxa média dos empréstimos entre bancos, que segue a Selic. Desde o meio do ano, o retorno dos CBDs vem caindo.

Ainda assim, segundo simulação no site Comdinheiro.com.br, os fundos DI com taxa de administração de 2% ganham da poupança, para aplicações de um ano de duração. Com a Selic a 11%, R$ 5 mil aplicados por um ano num fundo DI resultaria em R$ 5.385,76. O mesmo valor pelo mesmo tempo na caderneta resultaria em R$ 5.359,57 — R$ 26,19 a menos.

Mercado futuro de juros aponta Selic a 9,5% em 2012

A médio prazo, pode haver um ciclo maior de baixa no juro. Embora os diretores do BC tenham mantido o discurso de "ajustes moderados" na Selic, o agravamento da crise das dívidas soberanas na Europa poderá levar o BC a estimular a $. As taxas negociadas nos contratos de juros futuros consideram mais três cortes de 0,5 ponto nas três próximas reunião do Copom. Assim, a taxa básica poderia chegar, em 2012, a 9,5%. Nesse patamar, o rendimento dos fundos cairá mais, aproximando-se do retorno da poupança.

— Está na hora de começar a fazer contas — diz Fábio Gallo Garcia, professor de finanças da FGV-SP e da PUC-SP. — Dependendo da taxa de administração do fundo, a rentabilidade pode perder da poupança — completa.

A redução da rentabilidade dos fundos torna ainda mais $a pesquisa para encontrar taxas de administração mais vantajosas. Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec/RJ, explica que, quanto menor a Selic, maior é a mordida da taxa de administração.

Cálculos do site Comdinheiro.com.br mostram que, com a Selic a 11%, o retorno bruto $(sem descontar IR) de um fundo com administração de 2% equivale a 81,02% do CDI. Se a Selic for a 9,5%, o fundo com taxa de administração de 2% passa a render 78,18% do CDI.

Hora de buscar estratégias para pagar taxa menor

O consultor Luiz Calado, autor do livro "Fundos de Investimento", da editora Campus Elsevier, recomenda buscar estratégias para conseguir menores taxas de administração. Uma delas pode ser concentrar recursos na mesma instituição financeira. Os fundos com custo menor geralmente têm valores de entrada maiores.

Também será preciso levar em conta o tempo da aplicação, pois quanto mais tempo os recursos ficam aplicados, menos Imposto de Renda (IR) o investidor paga. Como a poupança não paga IR, se o fundo leva uma mordida maior do Leão, a comparação fica vantajosa para a caderneta.

De acordo com Braga, do Ibmec/RJ, o investidor deve saber quando precisará do dinheiro. Recursos a serem utilizados em um ou dois meses — como no $do 13 salário que servirá para pagar IPTU e IPVA à vista no início do ano — ficariam melhor na poupança.

— A curtíssimo prazo, o fundo não compensa. É melhor ganhar o que der na poupança — recomenda Braga.

Para aplicações mais longas, o diretor da Trader Brasil Escola de Investidores, Flavio Lemos, acha que ainda é cedo para falar em poupança mais vantajosa.

— Por enquanto, a poupança é o pior investimento possível — opina Lemos, que acrescenta que somente quando a Selic estiver abaixo de 10% será preciso fazer contas.

No momento, o melhor caminho para investidor conservador, na avaliação de Lemos, é aplicar nos títulos públicos atrelados à inflação, seja pelo Tesouro Direto, seja por fundos.

Já o professor de finanças Rafael Paschoarelli Veiga, da USP e do Insper, responsável pelo site Comdinheiro.com.br, para ganhar mais, o investidor precisará buscar opções "fora da prateleira" dos bancos, como o Tesouro Direto, fundos imobiliários e debêntures (títulos de empresas).

Fonte: oglobo.com.br

TIRE DA BOCA DO LEÃO E DÊ PARA AS CRIANÇAS!

Está na hora de pensar em direcionar parte do Imposto de Renda para projetos sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para reduzir o imposto devido e apurado na declaração do Imposto de Renda de 2011, as doações devem ser realizadas até final de dezembro, diretamente para o Fundo da Criança, podendo o doador escolher o projeto a ser beneficiado.

Sua colaboração, como contabilista, é imprescindível para que sensibilizar seus clientes (pessoa física e jurídica) a destinar recursos para a infância e adolescência, como permite a legislação de incentivo fiscal.

Qualquer pessoa ou empresa no Brasil pode destinar recursos de seu imposto de renda para os projetos sociais aprovados. Veja como é simples:

1. O depósito é feito junto ao Fundo da Infância e da Adolescência na modalidade de doação casada. A pessoa física pode descontar até 6% do IRPF devido na declaração e a pessoa jurídica deduz até 1% do IRPJ devido. 

Nota: para as pessoas jurídicas, a doação não pode ser deduzida como despesa operacional.

2. No caso das pessoas físicas, que têm imposto retido na fonte, também é possível realizar a doação para posterior devolução de parte do imposto aplicado em incentivo. Neste caso, requer-se que a opção da Declaração seja a completa.

3. No caso das pessoas jurídicas, a dedução do imposto de renda só pode ocorrer para aquelas tributadas pelo lucro real.

Seja solidário: tire da boca do leão para dar para as crianças!

Fonte: Portal Tributário

Sistema tributário no Brasil faz empresas considerarem Chile e Peru como alternativa de investimento

Marcelo Lira, sócio de Tributos Internacionais da consultoria Ernst & Young Terço 

O mercado consumidor forte e aquecido torna o Brasil um destino natural para investimentos estrangeiros. No entanto, as empresas se sentiriam mais à vontade para montar operações no País se o sistema tributário nacional fosse menos intrincado.

“Quando se considera investir na América Latina, já se discute o direcionamento das operações para Peru, Chile ou outros países como forma de abastecer o mercado brasileiro”, disse Marcelo Lira, sócio de Tributos Internacionais da consultoria Ernst & Young Terco, que participou  do comitê de Business Affairs Latam da Amcham-São Paulo nesta quarta-feira (23/11). Ele destaca que, em alguns casos, a complexidade tributária afasta os investimentos.

Outros entraves aos investimentos pontuados pelo sócio da E&Y Terco são o excesso de burocracia para abrir empresas, pagar impostos e solicitar crédito. Os custos trabalhistas elevados também são um fator desestimulante, acrescentou ele.

ICMS complexo

A diversidade de regras tributárias obriga as companhias a manterem grandes departamentos fiscais para calcular e recolher impostos. O principal entrave é a complexidade na gestão do ICMS, apontou Lira.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo que cada Estado cobra sobre produtos e serviços que transitam em seu território. “É difícil fazer a gestão de 26 legislações de ICMS (cada Estado adota alíquotas diferentes)”, comentou.

As empresas estrangeiras também têm dificuldades de entender os critérios de apropriação dos créditos gerados pelo recolhimento de PIS/Cofins (tributos federais cobrados das empresas para o financiamento de programas sociais do governo).

Lira cita uma pesquisa do Banco Mundial, segundo a qual, eentre 187 países, o Brasil aparece na 126ª posição em termos de facilidades para realizar negócios.

Entre os 32 países da América Latina, o Brasil ocupa o 26o lugar. “Esses dados, por si só, explicam a complexidade de se fazer negócios no Brasil”, sintetizou.

Centros de serviços fora do Brasil

Para ganhar agilidade e otimizar os custos, muitas empresas estrangeiras escolhem montar centros compartilhados de serviços, estruturas que reúnem tarefas administrativas fora de se foco operacional, em países com modelos tributários mais enxutos.

“Chile, Peru e Colômbia têm uma carga tributária mais favorável. Isso cria incentivos para a constituição de centros de serviços compartilhados”, destacou Eliézer Serafini, líder da área tributária da Ernst & Young.

Serafini também se mostrou favorável a uma reforma tributária abrangente, com menor carga tributaria; porém, admite que isso não deve ocorrer em curto prazo.

Ele mencionou que, quando o governo baixou os impostos sobre os laptops de uso pessoal, criou um estímulo adicional às vendas. “Com menor tributação, as empresas venderam muito, o governo arrecadou mais e os consumidores tiveram acesso maior aos bens de consumo.”

Fonte: Câmara Americana de Comércio

O SILÊNCIO DOS BONS E A PROSPERIDADE TRIBUTÁRIA DO "GOVERNO FORTE"

"O que me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons." 

(Martin Luther King) 

Os brasileiros assistiram, nas últimas 2 décadas, a tomada de poder político por um grupo de pessoas que, em nome do assistencialismo social e da proteção a determinadas “classes subjugadas” (leia-se terroristas rurais e outras categorias de anarquistas), elevou a carga tributária de 20% para quase 40% do PIB. Estrangularam a liberdade econômica e impuseram uma impressionante tirania em nossa pátria. Os avanços na área da saúde, da educação e da cidadania foram tímidos, comparados ao avanço da tributação ocorrido neste período. 

A altíssima carga tributária, a complexidade e o enorme custo relacionado ao cumprimento de normas fiscais enfraquecem o desempenho da economia brasileira. Comparado à China, Rússia e Índia, nosso crescimento econômico da última década tem sido modesto, impedindo uma maior ampliação da renda para a população trabalhadora. 

Governos costumam esbanjar nosso suado dinheiro, e o orçamento do Governo Federal é incrivelmente pródigo em despesas, verbas e outras benesses para seus apadrinhados. Até quando permitiremos isto? 

O país tem um grande problema, que precisa ser enfrentado por todos nós: um Estado gigantesco, ineficiente, e que interfere diariamente em nossas vidas, liberdades e decisões. Este tipo de estado, denominado "Estado Forte", é base histórica para complicar a vida dos cidadãos de índole empreendedora. Por exemplo, a elevada carga tributária que pesa sobre os negócios inviabiliza iniciar qualquer empreendimento sem antes fazer um estudo minucioso dos desembolsos fiscais, pois o ônus tributário (em torno de 40% do faturamento de uma empresa de nível médio) será, muito provavelmente, o maior custo  que novos empreendedores se defrontarão ao longo da vida do empreendimento. 

Cala-se o povo, entram em cena os engolidores desta nação. São políticos, banqueiros, elites empresariais corporativistas, terroristas rurais e outras castas que simplesmente sugam o esforço de milhões de trabalhadores e empreendedores. Até quando nós assistiremos impassíveis a esta situação? 

É necessário reduzir de imediato as despesas do Estado. Atacar implacavelmente a corrupção. Reduzir o assistencialismo e incentivar o empreendedorismo. Reduzir tributos para todos,  especialmente sobre o trabalho e produção (e não só para determinados setores poderosos, como fizeram recentemente). Impedir repasses para ONGs que promovem terrorismo e destroem propriedades. Eliminar incentivos fiscais para as grandes corporações (já são grandes, para que mais dinheiro para elas?). Proibir a criação de novos tributos. Impedir o uso de Medidas Provisórias pelo Executivo. Exigir reforma tributária abrangente, com redução do número de obrigações fiscais acessórias e número de tributos. Respeitar a Constituição, no que tange a liberdade econômica. Mobilizar a população para que saia do imobilismo e comodismo em relação à administração pública.

Cidadania não é só pagar impostos ou respeitar autoridades. É exigir que as liberdades sejam respeitadas. Proteste. Remeta este artigo para jornais, revistas, amigos e colegas de trabalho. Insira-o em blogs ou comentários. Se nós não fizermos algo, logo tomarão nossas casas e bens, nossos filhos, e até nossas mentes. O Brasil precisa de liberdade! 

Fonte: Portal Tributário - Júlio César Zanluca

IN RFB Nº 1.210, DE 16/11/2011 - CADASTRO CNPJ

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e dá outras providências. 

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 da Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 5º da Lei nº 5.614, de 5 de outubro de 1970, e no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 5º, 24 e 26 da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º(...)

§ 4º Os órgãos regionais dos serviços sociais autônomos podem ser inscritos no CNPJ na condição de matriz por solicitação do respectivo órgão nacional, sem prejuízo da responsabilidade tributária deste.

.(...)

§ 7º O disposto no inciso IV do caput aplica-se aos consórcios simplificados de produtores rurais:

I - não inscritos no Cadastro Específico do INSS (CEI) até 17 de novembro de 2011; e

II - inscritos no CEI em data anterior a 17 de novembro de 2011.

§ 8º A inscrição no CNPJ, efetuada pelos consórcios simplificados de produtores rurais referidos no inciso II do § 7º para substituir a matrícula CEI, deverá ser utilizada para efeito de cumprimento de suas obrigações principais e acessórias somente a partir da competência janeiro de 2012.

§ 9º A matrícula CEI, substituída por inscrição no CNPJ nos termos do § 8º, será encerrada a partir de 31 de dezembro de 2011."

(NR)

"Artigo 24. (...)

§ 7º As alterações realizadas na forma deste artigo:

I - constam do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de que trata o art. 11;

II - são conhecidas pela entidade, por meio da emissão do Comprovante referido no inciso I; e

III - podem ser desconsideradas por revogação do ato de modificação, solicitada pela entidade, mediante processo administrativo.

§ 8º No caso de alteração do representante no CNPJ, a entidade deve ser comunicada por quem promoveu a alteração."

(NR)

"Artigo 26. (...)

I - existência de débito tributário exigível, inclusive contribuição previdenciária, ou com exigibilidade suspensa;

(...)" (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a alínea "f" do inciso II do art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Fonte: RFB - D.O.U.: 17.11.2011

MEI - LC 139/2011 BENEFÍCIOS E VANTAGENS

A Lei Complementar 139/2011 visando à continuidade no processo de simplificação das obrigações acessórias e trâmites burocráticos, relativos ao Micro Empreendedor Individual - MEI, trás inovações interessantes, algumas ainda a serem viabilizada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, dentre as quais se destacam:

1) O processo de abertura, registro, alteração e baixa do Microempreendedor Individual (MEI), bem como qualquer exigência para o início de seu funcionamento, deverão ter trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico, opcional para o empreendedor, na forma a ser disciplinada pelo Conselho Gestor, observado o seguinte:

a) poderá ser dispensado o uso da firma, com a respectiva assinatura autógrafa, o capital, requerimentos, demais assinaturas, informações relativas ao estado civil e regime de bens, bem como remessa de documentos; e

b) o cadastro fiscal estadual ou municipal poderá ser simplificado ou ter sua exigência postergada, sem prejuízo da possibilidade de emissão de documentos fiscais de compra, venda ou prestação de serviços, vedada, em qualquer hipótese, a imposição de custos pela autorização para emissão, inclusive na modalidade avulsa.

2)Nos casos de afastamento legal do único empregado do MEI, será permitida a contratação de outro empregado, inclusive por prazo determinado, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

3) O Conselho Gestor do Simples Nacional poderá determinar, com relação ao MEI, a forma, a periodicidade e o prazo:

a) de entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil de uma única declaração com dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores dos tributos devidos, da contribuição para a Seguridade Social descontada do empregado e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e outras informações de interesse do Ministério do Trabalho e Emprego, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Curador do FGTS;

b) do recolhimento dos tributos devidos, bem como do FGTS e da contribuição para a Seguridade Social descontada do empregado.

A entrega da declaração única substituirá, na forma a ser regulamentada pelo Conselho Gestor, a obrigatoriedade de entrega de todas as informações, formulários e declarações a que estão sujeitas as demais empresas ou equiparados que contratam empregados, inclusive as relativas ao recolhimento do FGTS, à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Fonte: Portal Tributário

BENEFÍCIOS DE SER UM MEI

Cobertura Previdenciária

Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida – 11% do salário mínimo.

Com essa cobertura o empreendedor estará protegido em casos de doença, acidentes, além dos afastamentos para dar a luz no caso das mulheres e após 15 anos a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.

Contratação de um funcionário com menor custo

Poder registrar até 1 empregado, com baixo custo – 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência.

Esse benefício permite ao Empreendedor admitir até um empregado a baixo custo, possibilitando desenvolver melhor o seu negócio e crescer.

Isenção de taxas para a registro da empresa

Isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento.

Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo.

Ausência de burocracia

Obrigação única por ano com declaração do faturamento.

Ausência de burocracia para se manter formal, fazendo uma única declaração por ano sobre o seu faturamento que deve ser controlado mês a mês para ao final do ano estar devidamente organizado.

Acesso a serviços bancários, inclusive crédito

Com a formalização o Empreendedor terá condições de obter crédito junto aos Bancos, principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Esses Bancos estão estudando formas de atender as necessidades dos Empreendedores com redução de tarifas e taxas de juros adequadas.

Compras e vendas em conjunto

Permitir a união para compras em conjunto através da formação de consórcio de fins específicos.

A Lei faculta a união de Empreendedores Individuais com vistas à formação de consórcios com o fim específico de realizar compras. Essa medida permitirá aos Empreendedores condições mais vantajosas em preços e condições de pagamento das mercadorias compradas uma vez que o volume comprado será maior.

Redução da carga tributária

Baixo custo para se formalizar, sendo valor fixo por mês de R$ 1,00 atividade de comércio – ICMS e R$ 5,00 atividade de serviços - ISS. O valor pago ao INSS tem o objetivo de oferecer cobertura Previdenciária ao Empreendedor e sua família a baixo custo.

O custo da formalização é de fato muito baixo. Além de permitir ao Empreendedor saber quanto gastará por mês, sem surpresas, lhe dará condições de crescer, pois o seu negócio contará com apoio creditício e gerencial, além da tranqüilidade para trabalhar em razão da cobertura Previdenciária própria e da família.

Controles muito simplificados

Controles simplificados (não há necessidade de contabilidade formal).

Além do custo reduzido, a formalização é rápida e simples, sem burocracia. Após a formalização o empreendedor terá de fazer, anualmente, uma única Declaração de faturamento, também de forma fácil e simples através da Internet.

Emissão de alvará pela internet

Alvará de localização da prefeitura, evitando que seu empreendimento seja embargado (assunto a ser tratado na Prefeitura do Município).

Toda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeitura para ser exercida. Para o empreendedor Individual essa autorização (licença ou alvará) será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo acontecendo para o registro na Junta Comercial.

Cidadania

Resgatar o sentimento de cidadania.

A cidadania não tem preço e ela começa com o direito à dignidade que se traduz na condição humana de auto-realização pessoal, profissional e social. Ser um empreendedor formalizado significa andar de cabeça erguida e poder dizer eu sou cidadão, eu exerço minha profissão de acordo com as leis do meu País. Ser formal é também ser cidadão.

Benefícios governamentais

Usufruir de benefícios governamentais aos setores formalizados.

O Governo é um grande comprador de mercadorias e serviços, nas suas três esferas: Federal, Estadual e Municipal. Para vender para o Governo é preciso estar formalizado. Além disso, os governos, para incentivar a economia, estabelecem políticas públicas de incentivos os mais variados, incluindo créditos através de suas Instituições Financeiras como Banco do Brasil e Caixa Econômica e para ter acesso a esses incentivos é preciso estar formalizado.

Assessoria gratuita

Assessoria gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada pelas empresas de Contabilidade optantes do SIMPLES.

Na formalização e durante o primeiro ano como Empreendedor Individual, haverá uma rede de empresas contábeis que irão prestar assessoria de graça, como forma de incentivar e melhorar as condições de negócio do País e até como forma de quebrar o tabu de que contador custa caro.

Apoio do técnico do SEBRAE na organização do negócio.

O SEBRAE estará orientando e assessorando os Empreendedores que assim o desejarem. Serão cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitar os empreendedores, tornando-os mais aptos a manterem e desenvolverem as suas aptidões.

Possibilidade de crescimento como empreendedor

Com todo esse apoio e o fato de estarem no mercado de forma legal, as chances de crescer e prosperar aumentam e o que hoje é apenas um pequeno negócio amanhã poderá ser uma média e até uma grande empresa. Os grandes empresários não nasceram grandes, eles começaram pequeno e foram crescendo aos pouco, de modo sustentável.

Segurança jurídica

Segurança Jurídica – formalização está amparada em Lei Complementar que impede alterações por Medida Provisória e exige quorum qualificado no Congresso Nacional.

O Empreendedor Individual é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 128/08 que foi prontamente sancionada pelo Presidente Lula. O fato de ser uma Lei Complementar dar segurança ao Empreendedor porque ele sabe que as suas regras são estáveis e para serem alteradas necessitam de outra Lei Complementar a ser votada também pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, ou seja, há uma grande segurança jurídica de que as regras atuais não serão alteradas facilmente.

Fonte: Portal do Empreendedor 

OS IMPOSTOS NO BRASIL VÃO AUMENTAR?

Nos últimos 20 anos, a carga tributária do Brasil elevou-se mais de 10% do PIB, chegando a beirar inacreditáveis 40%, segundo dados do IBPT. Atualmente, pagamos mais de 80 tributos. Será que esta espoliação sobre a população produtiva irá continuar?

- Sim, enquanto o chefe do executivo federal detiver a autoridade de fazer dinheiro mediante Medidas Provisórias (como a MP 232), apara “ajustar” o orçamento, esbanjando recursos em dotações orçamentárias extras e legislando sobre tributação.

- Sim, porque não há um Código de Defesa do Contribuinte, e nem vontade política de fazê-lo. Discutem-se aumentos de salários de deputados, senadores e juízes – mas para quê discutir direitos do cidadão/contribuinte?

- Sim, se continuarmos votando em políticos inconseqüentes e populistas, que gostam de distribuir esmolas ao povo em forma de “bolsas”, e, para justificar a esmola, inventam tributos sobre a classe trabalhadora e pequenos empresários, além de justificarem, com argumentos típicos de marketeiros, o retorno de tributos já excomungados pela população, como a CPMF.

- Sim, enquanto a preocupação for elevar as verbas do executivo, do legislativo e judiciário, especialmente enquanto tivermos relatores e ministros que olham a classe média com desprezo, pois “pagam pouco imposto”.

- Sim, enquanto argumentos do tipo "a lei de responsabilidade fiscal precisa ser cumprida", se aplicar somente à receita, mas não à despesa.

- Sim, porque a cada 2 anos há eleições, e os políticos fazem de tudo para assegurar a sua reeleição – e precisam de dinheiro para gastanças inúteis e projetos superfaturados.

- Sim, pois os mais de 80 tributos existentes atualmente não bastam para a gula do Estado, pois a cada ano inventam-se novas formas de espoliação dos contribuintes e chegaremos a 90, 100 tributos...

- Sim, enquanto o cidadão comum se aposentar aos 65 anos, enfrentando pesadas filas do INSS para reconhecimento do seu direito, ao mesmo tempo que milhares de servidores públicos usufruem de “merecida aposentadoria”, aos 45 anos de idade....

- Sim, enquanto houver gangues de fiscais corruptos, a espoliar os contribuintes e desviar bilhões de reais dos cofres públicos.

- Sim, pois a inflação vai continuar a existir, e para compensar a “perda” de arrecadação nominal com a tabela do imposto de renda, haverá “compensação” mediante avanços tributários.

- Sim, porque os juros precisam ser altos o suficiente para alegrar banqueiros e especuladores internacionais.

- Sim, porque, para agradar a comunidade financeira internacional, devem-se produzir enormes superávits fiscais.

- Sim, porque as grandes empresas e corporações exigem renúncias fiscais. Obviamente, alguém tem que pagar a conta...

- Sim, porque precisamos pagar jatinhos e outras "necessidades" crescentes do Grande Poder Executivo, o "Estado Forte".

- Sim, enquanto houverem ações na justiça de uns poucos e poderosos contribuintes, envolvendo bilhões de reais, pois se o governo perder deve haver uma “compensação”, de preferência sobre o pequeno contribuinte!

- Sim, porque no Brasil milhões de empreendedores estarão formalizando seus negócios, para emitir notas fiscais, gerando a gula das autoridades fazendárias.

- Sim, pois não se pode instalar mais pedágios, pois as poucas estradas (quase) decentes já foram entregues para  um seleto grupo que venceu as “privatizações” do patrimônio público.

- Sim, pois os contribuintes que tem casa e carro são “ricos” e estão poupando em previdência privada para garantir seu futuro – então é só sobre-taxar tais fundos!

- Sim, porque o Brasil decidiu ampliar sua influência mundial, imitando os EUA, e teremos maiores gastos com envio de tropas ao exterior, etc.

- Sim, porque o Estado não pára de crescer, abrigando milhões de amigos, colegas, parentes e outros convidados da atual classe política.

- NÃO! Os impostos não vão aumentar! Porque a sociedade brasileira cansou da má gestão pública, e diz BASTA! 

Depende de você e eu. Ou agimos agora, e conscientizamos a nação sobre a ditadura  fiscal instalada, ou não vamos poder reclamar depois (se continuarmos passivos diante da situação, talvez até este direito de protestar nos será tirado...)!

Fonte: Júlio César Zanluca

A VOLTA DA CPMF

O Governo Federal articula, junto com os governadores dos Estados, a volta de um imposto sobre movimentação financeira, por meio da regulamentação Emenda 29 (PLP 306/08), cuja arrecadação, teoricamente, seria destinada para a saúde.

Para os defensores do retorno da CPMF, lembramos que, desde quando o senado sepultou a contribuição, no final de 2007 (episódio “xô-CPMF”), o Governo Federal vem aumentando a arrecadação de forma contínua - portanto tem recursos suficientes para bancar os novos investimentos necessários à saúde. Ainda no início de 2008 o IOF foi elevado de forma exorbitante, com a justificativa de recuperar as "perdas" da CPMF, e desde então este imposto tem sido elevado - somente em 2011 tivemos 3 aumentos do IOF:

1) O Decreto 7.454/2011 majorou o IOF incidente nas compras de cartão de crédito no exterior.

2) O Decreto 7.456/2011 elevou o IOF sobre empréstimos externos.

3) O Decreto 7.458/2011 dobrou a alíquota do IOF relativo aos empréstimos a pessoas físicas, excetuando as operações de financiamentos habitacionais que continuam isentas. A alíquota saltou de 1,5% para 3% ao ano.

Ao contrário do que pensam os governadores e os líderes das bases governistas, os mais atingidos por esta “contribuição” serão justamente os trabalhadores e profissionais liberais, que arcam duplamente:

Pelo pagamento indireto em seus salários e rendimentos, através dos débitos bancários e

Pelo repasse que as empresas fazem aos produtos, relativamente à transferência de custos com a contribuição.

Para aqueles que acham que a volta da CPMF atingiria os sonegadores: não se esqueçam que o governo federal tem um arcabouço eletrônico de caça aos contribuintes, e pode perfeitamente identificar quem sonega, através das informações geradas pelos bancos e outros contribuintes (como dados sobre movimentação de cartões de crédito, operações imobiliárias, cruzamento de dados sobre pagamentos e deduções efetuadas, etc.).

Fonte: Equipe Portal de Contabilidade 

A CORRUPÇÃO NO BRASIL TAMBÉM É BANCADA POR NÓS! - PARA REFLEXÃO.

"Estamos novamente em meio a um turbilhão de escândalos públicos, o que tem sido uma situação constante desde a época em que éramos uma simples colônia. Como diz o adágio popular vivemos na “casa da mãe Joana”.

Sem pender por questões partidárias, observa-se que novamente muitos escândalos estão vindo a público nestes primeiros meses do Governo Dilma, em que pese a Presidente vir, pelo menos aparentemente, mostrando uma postura firme em relação às ocorrências verificadas neste início de mandato.

No entanto, a questão da corrupção no Brasil é muito mais profunda. Acredito que apenas uma pequena parte dos casos seja descoberta e venha a público. Imagino que a grande parcela fique escondida nas entranhas públicas. Temos a corrupção política, a corrupção de servidores e de cidadãos desonestos. A corrupção sempre tem dois lados, um corrompendo e outro sendo corrompido.

É nítido que a máquina pública está comprometida. Desde criança escutamos falar sobre a tal da corrupção, agora vemos, todo dia, ao vivo e a cores na TV.

Na esfera política houve e há muito apadrinhamento para se obter a dita governabilidade. Não importa os interesses da sociedade, desde que os interesses pessoais e partidários sejam atendidos, com isso vem a briga pela distribuição de cargos públicos. Isto ocorre em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal), afinal é preciso acomodar todos os camaradas.

O exemplo maior da corrupção política e da impunidade em nosso país é o escândalo do mensalão, ocorrido em 2005. Um relatório final da Polícia Federal, com mais de 300 páginas, comprova o esquema de desvio de dinheiro público e uso para a compra de apoio político no Congresso. No entanto até o momento alguém foi condenado?

No âmbito administrativo temos um carnaval de queixas, denúncia e escândalos. Somente para citar alguns exemplos: a indústria de multas de trânsito em diversas cidades, desvio de verbas através de falsas ONGs, fiscais corruptos, licitações fraudulentas, entre tantas outras situações que poderiam preencher um livro.

Se pararmos para pensar, no final das contas, mesmo que inconscientemente, somos nós que financiamos toda essa corrupção. Os corruptos visam o dinheiro público, que em última análise é o seu dinheiro e o meu dinheiro, que disponibilizamos para a manutenção da sociedade.

Na medida em que os recursos destinados a financiar hospitais, escolas, saneamento básico e outras necessidades primárias são desviados, debaixo de nossos narizes, e não tomamos qualquer atitude, também temos nossa parcela de culpa, por uma simples questão de omissão.

Todo mês a arrecadação tributária vem bate recordes, o governo encosta os contribuintes na parede e suga a maior parcela dos seus recursos e tudo isso para quê? Para vermos que o nosso dinheiro está sendo desviado, utilizado para manter um gigantesco cabide de empregos, manter o inchaço da máquina pública ou aplicado em obras fúteis, enfim, uma grande parcela escoando pelo ralo.

A cada dois reais desviados ou desperdiçados é um litro de leite que está sendo tirado das crianças esfomeadas deste país!

Ao longo dos anos fomos vencidos pelo cansaço, nos tornamos um povo apático a tudo isto. Somos pacíficos, mas não precisamos ser omissos. Em outros países por questões muito menores o povo sai às ruas protestando e cobrando os seus direitos. Temos que limpar a administração dos maus políticos e servidores públicos que mancham nossa imagem, afinal carregamos a pecha de sermos uma sociedade corrupta.

Falta-nos esse poder de mobilização e indignação, afinal quem manda neste país é o povo brasileiro, sua vontade é soberana e cabe aos ocupantes dos cargos públicos nos representar e, sobretudo, nos respeitar.

A situação pode, sim, ser mudada. Desde que você e eu nos manifestemos abertamente, pois nossa manifestação, quando multiplicada, gerará a necessária mudança da opinião pública sobre o assunto. Sinta-se à vontade para utilizar ou compartilhar este artigo com seus amigos e colegas, e peça-os para manifestarem também em blogs, twitters e outros meios, enviando cópia para deputados, senadores e outras autoridades."

FONTE: Mauricio Alvarez da Silva

IRPF - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E SUA GESTÃO TRIBUTÁRIA

Com precisão regular, uma fatia significativa dos nossos rendimentos será transferida ao erário público, infelizmente sem uma contraprestação digna, devido a má gestão dos recursos - diluídos em gastos populistas e desperdiçados pela corrupção e ineficácia que permeia o sistema político brasileiro.

Preparar a prestação de contas para o Fisco sempre gera riscos e incertezas, bem como surpresas desagradáveis na determinação do imposto, principalmente quando pensada na última hora. Em decorrência, muitos contribuintes acabam pagando imposto de renda num valor mais elevado do que se tivessem o cuidado de administrar as deduções devidas durante o ano.

Um grupo que normalmente possui dificuldades na determinação do IRPF é o dos profissionais autônomos, que efetuam os recolhimentos do IRPF através do Carnê Leão. Tais contribuintes precisam se disciplinar, se organizar e ter em mente que a gestão do seu próprio imposto deve ser uma prática diária.

Por exemplo, devem estar atentos às despesas que podem ser escrituradas no livro Caixa, para reduzir a base do IRPF de uma forma lícita. Destacam-se os seguintes tipos de gastos:

a) remuneração de terceiros com vínculo empregatício e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários;

b) despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.

Despesas de custeio são aquelas indispensáveis à atividade profissional, como aluguel de sala comercial, gastos com água, luz, telefone, material de expediente ou de consumo e contratação de pessoal. Vale salientar que apenas o valor relativo às despesas de consumo é dedutível no livro Caixa. Não são dedutíveis as despesas com a aplicação de capital (aquisição de bens).

Um cuidado especial também deve ser dado à documentação que respalda o registro da despesa. Tíquetes de caixa, recibos não identificados e documentos semelhantes, não podem comprovar despesas, pois estas precisam estar discriminadas e identificadas para que sejam comprovadas como necessárias e indispensáveis à atividade profissional. 

No caso de imóvel residencial ser também utilizado na atividade profissional, pode ser deduzida a quinta parte de despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, condomínio, quando não se possa comprovar quais as relativas à atividade profissional.

Esses são alguns exemplos de despesas que podem ser utilizadas para a elaboração do livro caixa do profissional autônomo e propiciar  uma declaração de rendimentos justa, afinal de contas trabalhamos praticamente 5 meses do ano somente para pagar impostos, o que já é muito mais do que suficiente. É recomendável que o contribuinte busque alternativas legais para redução da carga global incidente sobre os rendimentos.

FONTE: Equipe Portal Tributário

Mantega: Brasil está preparado para enfrentar até agravamento crise

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira (9) que o Brasil está preparado para enfrentar a crise internacional, destacando a capacidade do País de suportar até mesmo um agravamento das condições atuais.

"O País está preparado para lidar com a crise, temos um dinamismo que outros não têm", disse, durante comissão geral no Plenário da Câmara sobre os efeitos da crise econômica internacional."Isso não significa que não haverá consequência. Preparado para enfrentá-la não quer dizer sem ônus, teremos ônus sim. Mas estamos em condições de sofrer menos que outros países", acrescentou.

Para o ministro, existem dois cenários possíveis: a manutenção do quadro atual, no qual vivemos uma fase crônica da crise de 2008, ou uma agudização dos problemas, com outros mercados vindo abaixo. "Espero continuar na crise que já estamos administrando, mas temos condições de tomar medidas caso a situação piore", pontuou.

Como auxílio para enfrentar a situação mundial, Mantega citou a "sólida" situação fiscal, o aumento das reservas internacionais, um mercado interno forte, além da experiência adquirida com a primeira etapada da crise, em 2008.

Consequências da crise

Para ele, ao aumentar os ativos financeiros, baixando a taxa de juros e desvalorizando o dólar, os EUA inundaram o mundo com uma quantidade excessiva de recursos, sendo que parte deles vem para especulação no Brasil. De acordo com o ministro, essa estratégia não teve efeito de melhorar o mercado interno americano, impactando mais a situação do comércio externo. Mantega destacou, no entanto, que o Brasil tem agido para impedir que o real se valorize em demasia.

"Faltou mercado no mundo inteiro para absorver a produção. Com falta de mercados lá fora, todo mundo vai em busca dos países que estão crescendo e têm mercados mais sólidos, que é o caso do Brasil. A concorrência ficou mais acirrada, se agudizou e se torna predatória", comentou.

Fonte: Infomoney

Governo amplia enquadramento do Simples e Empreendedor Individual

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou, nesta terça-feira (9), as mudanças no Simples Nacional e Micro Empreendedor Individual. A renúncia fiscal do governo com as medidas ficará entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.


“Sem dúvida, está é a melhor reforma tributária que já fizemos neste País. Nós queremos que as pequenas empresas ampliem seu papel na produção brasileira e queremos um aumento no emprego. As mudanças são um estímulo à concorrência, tanto para as grandes empresas, como as empresas estrangeiras”, disse.


Sobre as mudanças
Entre as alterações anunciadas estão a ampliação de 50% em todas as faixas do Simples Nacional. Com isso, o limite de faturamento das pequenas empresas cadastradas no programa passou de R$ 2,4 milhões por ano para R$ 3,6 milhões. “Queremos que novas empresas ingressem no Simples”, disse Mantega.


O governo também reduziu a alíquota de contribuição em todas as faixas das empresas enquadradas no Simples. As pequenas empresas poderão parcelar seus débitos acumulados em 60 meses. Para incentivar a exportação, o governo dará um limite adicional ao limite de faturamento para empresas que venderem ao mercado internacional.


Sobre as alterações do Micro Empreendedor Individual, Mantega afirmou que o programa também aumentou o limite de enquadramento, passando de R$ 36 mil por ano para R$ 60 mil.


Por fim, Mantega explicou que o governo está empenhado em desburocratizar os processos de abertura e fechamento das empresas, que a partir de agora serão realizados pela internet. Os pequenos negócios também farão recolhimento dos impostos por meio de uma guia de recolhimento. Além disso, as empresas tributadas pelo Simples não precisarão mais entregar a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional).


Importância das MPEs 
Durante o evento, a presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou que a medida é importante para incentivar ainda mais a economia brasileira e ajudar o Brasil a se tornar um "país de classe média". Segundo a presidente, ter um país de empreendedores é motivo de orgulho. 


Sobre a situação econômica mundial, Dilma declarou que o Brasil está forte para enfrentar as adversidades. "Nós temos 60% a mais em reservas internas, chegando a US$ 350 bilhões. Nós estamos preparados, o mercado interno tem um papel crucial neste cenário. O governo está atento", finalizou.


Fonte: Infomoney 09/08/2011

Tributação indireta torna poder de compra de brasileiro inferior ao europeu

Apesar do imposto que incide sobre o salário ser menor no Brasil do que em muitos países da Europa, o poder de compra do brasileiro é menor do que o do europeu.

De acordo com um estudo recente  da consultoria britânica UHY, os brasileiros que recebem US$ 200 mil por ano (aproximadamente R$ 320 mil por ano, ou cerca de R$ 26.600 por mês) embolsam 74% do valor (US$ 148 mil, ou cerca de R$ 19.730 por mês), enquanto os outros 26% são destinados ao pagamento de impostos.

Na Itália, quem ganha os mesmos US$ 200 mil por ano recebe líquido US$ 108.189, o que significa 54,1% do total. Na Holanda, o trabalhador desta faixa salarial fica com 54,7% e, na Alemanha, com 56% líquido do salário.

Entretanto, mesmo recebendo um salário líquido maior do que os europeus, o poder de consumo do brasileiro é inferior ao do europeu. Isto porque o País possui uma carga tributária indireta muito maior, ou seja, os impostos sobre o consumo fazem com que os produtos sejam muito mais caros do que em outros países.

Segundo especialistas, esta característica faz com que a população de renda mais baixa seja penalizada, já que paga o mesmo preço pelos produtos do que aqueles que recebem um salário mais elevado.

“As pessoas de baixa renda e que precisam comprar são as que mais sofrem, porque no consumo a carga tributária é igual para todo mundo. Não existe nenhuma diferenciação pela capacidade econômica, quando elas vão fazer compras”, afirma o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike.

O gerente do setor fiscal da Prolink Contábil, Robison Chan Tong, concorda. “O repasse dos impostos é muito maior no consumo, o que prejudica as pessoas que ganham menos”, diz.

Tributação sobre o patrimônioDe acordo com Olenike, a tributação sobre os salários no Brasil também não é adequada. Isto porque, apesar de existir uma tabela progressiva de imposto de renda, ela não se estende para quem tem uma renda muito alta.

“A pessoa que ganha R$ 8 mil por mês paga os mesmos 27,5% de imposto do que aqueles que ganham R$ 200 mil. Então, quem ganha muito mais acaba proporcionalmente pagando menos”, afirma Olenike.

Para o presidente do IBPT, o ideal seria que os tributos sobre os produtos fossem reduzidos e adequados para os impostos sobre renda e patrimônio. “Se não puder tirar esta tributação do consumo, que pelo menos faça com que essas pessoas que têm renda menor possam abater os valores gastos no consumo em outros tributos”, diz Olenike.

Mas, para isso, segundo ele, é preciso vontade política. “Possibilidade de mudar este quadro existe. O problema é que o governo está arrecadando cada vez mais e não tem interesse que haja mudanças”, diz.

O gerente da Prolink ressalta a necessidade de mudanças. “É preciso que seja feita uma reforma tributária e que acabe a guerra fiscal entre os estados”, diz Robison Tong.

Diferenças entre Brasil e outros paísesDe acordo com o presidente do IBPT, em outros países, especialmente na Europa e nos Estados Unidos, a tributação sobre o consumo é bem menor do que no Brasil. Por isso, é comum que os brasileiros aproveitem para “ir às compras”, quando fazem uma viagem internacional, já que costumam pagar menos pelos produtos adquiridos no exterior.

Além disso, Olenike ressalta que o modelo de tributação no Brasil dificulta a formação de patrimônio.

“Lá, eles deixam as pessoas ganhar dinheiro, formar renda primeiro, para depois tributar. Aqui no Brasil, é tudo retirado na fonte. Se uma empresa tiver faturamento, ela tem tributação, independente de ter ou não obtido lucro”, afirma Olenike.

Segundo ele, na Europa isso é diferente. “O imposto sobre a renda é pesado, mas é sobre a renda. Então, se a pessoa teve renda, ela paga imposto. Aqui no Brasil, em muitos casos, ela já paga antes mesmo de ter renda”, ressalta.

Imposto sobre veículos
O carro é um dos produtos cuja diferença de preços entre o Brasil e os países da Europa e Etados Unidos fica mais acentuada. Enquanto um Volkswagen Fox custa a partir de 10,5 mil euros na Alemanha (cerca de R$ 23 mil ou US$ 6,5 mil), no Brasil, o modelo mais barato do veículo não sai por menos de R$ 33 mil (US$ 20,6 mil).

De acordo com a Agência AutoInforme, entretanto, a carga tributária sobre alguns tipos de veículos recuou nos últimos anos. Enquanto o carro popular teve um acréscimo de 0,9 ponto percentual na carga tributária desde 1997, nas demais categorias, o imposto diminuiu: o carro médio a gasolina paga 4,4 pontos percentuais a menos. O imposto da versão álcool/flex passou de 32,5% para 29,2%.

No segmento de luxo, o imposto caiu 0,5 ponto no carro a gasolina (de 36,9% para 36,4%) e 1 ponto percentual no álcool/flex.

Segundo a AutoInforme, o problema em relação aos preços de carro no Brasil é, portanto, a margem de lucro das montadoras, muito maiores no País do que em outros países.

FONTE: Infomoney