Nas festas de comemoração deste 1º de Maio em São Paulo, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciou que o governo aceitou discutir com as centrais sindicais a concessão de isenção de parte do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
"Falta a gente chegar, essa semana ainda, a um número para o acordo entre o governo e as centrais sindicais", disse o ministro. A presidente Dilma Rousseff deve se reunir com as centrais nesta quinta-feira, 3, para tentar chegar a um acordo sobre a proposta, mas Carvalho adiantou que não haverá isenção completa de imposto sobre a PLR. "Não chegaremos ao que as centrais querem, mas chegaremos a um número médio", avisou o ministro.
De acordo com Carvalho, a presidente Dilma Rousseff está convencida de que a medida pode ajudar a aquecer a economia interna. "Sabemos que este dinheiro, no bolso do trabalhador, é uma injeção na veia do mercado", afirmou.
O ministro repetiu o discurso no evento organizado pela Força Sindical, na manhã desta terça-feira na praça Campos de Bagatelle, e na comemoração promovida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Vale do Anhangabaú. Gilberto Carvalho destacou que o Brasil vive uma situação diferente do resto do mundo. "Aqui nós celebramos o pleno emprego", disse.
Ao apresentar o futuro ministro do Trabalho, deputado federal Brizola Neto, na festa da CUT, Carvalho reiterou a disposição do governo com a isenção do imposto de renda sobre a participação nos lucros. "É dessa forma, negociando, que construímos um País democrático", disse.
O encontro da presidente com as centrais sindicais vai acontecer no mesmo dia da posse de Brizola Neto no Ministério do Trabalho.
Entenda a cobrança de IR sobre a PLR e o que pode mudar
Sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à Força Sindical reivindicam a alteração das alíquotas do Imposto de Renda que incide sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga pelas empresas aos trabalhadores.
A PLR foi tributada em 2011 a partir de um ganho mensal de R$ 1.566,62 e os trabalhadores propõem que a cobrança incida a partir de um rendimento de R$ 8.000,01. As alíquotas vão de 7,5% a 27,5% (veja a tabela abaixo).
Um empregado, por exemplo, que tenha recebido da empresa, em outubro de 2011, R$ 3 mil de PLR será tributado a uma alíquota de 15% e terá uma retenção de R$ 156,42.
Durante o ano, o imposto retido na fonte da PLR é calculado de forma separada dos salários e das férias. No ajuste anual, contudo, os ganhos são somados. “(Essa somatória) às vezes faz o contribuinte ter imposto a pagar em vez de restituição a receber”, explica o consultor tributário da IOB Folhamatic Antônio Bacalhau.
PLR X dividendos
De acordo com os sindicalistas, a atual alíquota incidente sobre a PLR retira o poder de compra dos trabalhadores e a sua isenção injetaria cerca de R$ 1,8 bilhão na economia. Os representantes alegam que a participação nos lucros possui a mesma característica dos dividendos de acionistas de empresas, que não são tributadas no IR.
Para Bacalhau, porém, a comparação não é válida. “O empregado não é sócio e os dividendos e a PLR não têm a mesma natureza”, diz. Segundo o consultor, o sócio aplica capital no negócio, o que gera emprego, e por isso a isenção se justifica. Ele ressalta que qualquer mudança na tributação exigiria uma alteração na lei, uma vez que as regras estão previstas na Legislação.
A campanha dos sindicatos pretende atuar em duas frentes: uma em apoio aos projetos dos deputados federais Vicentinho (PT-SP) e Ricardo Berzoini (PT-SP), que pretendem zerar a cobrança do imposto sobre a PLR, e outra para conseguir uma mudança imediata nas alíquotas por meio de decretos ou Medida Provisória (MP).
O projeto será encaminhado junto com um abaixoassinado ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e ao Secretário-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Fonte: Agência Estado
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