O governo vai permitir que os bancos, ao renegociar dívidas com clientes, parcelem o pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrados das instituições financeiras nessas operações no mesmo número de parcelas firmadas por quem tomar o empréstimo.
O objetivo é reduzir a inadimplência no País e estimular novas renegociações pelos bancos - já que muitos negam os pedidos pois têm que pagar os tributos à vista.
Outra mudança será retirar o teto de R$ 30 mil para renegociação das dívidas entre bancos e pessoas físicas devedoras. As mudanças foram incluídas na medida provisória 563, que tramita no Congresso Nacional, em emenda apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da MP.
Na prática, muitos bancos negam o pedido de renegociações para evitar o pagamento dos tributos. "Alguns bancos não queriam fazer a renegociação porque tinham que pagar os impostos à vista. Para o banco, não era negócio", afirmou Jucá.
A medida provisória permite que a instituição financeira faça o recolhimento dos tributos ao longo do tempo.
Fonte: DCI
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