"Infelizmente, no Brasil algumas coisas importantes não são levadas a sério. É necessário um acontecimento fora do comum, para uma atitude por parte das autoridades competentes. A questão é, a quanto tempo o problema já é evidente? É uma pena que medidas como essa, embora necessárias impliquem em problemas para a economia do País, já que as empresas possuem ações em bolsa e tiverem quedas consideráveis após as medidas da Anatel. Nestes casos, não é melhor fazer um acompanhamento ao invés de deixar a situação ficar caótica e tomar uma medida dessas? Que possamos refletir em nosso papel como contribuintes, usuários e eleitores."
A contagem regressiva para a realização de grandes eventos esportivos no Brasil pode ter motivado as ações do governo brasileiro e das agências reguladoras das áreas da saúde e telecomunicações, que anunciaram punições para empresas privadas destes setores. O endurecimento governamental começou há duas semanas, quando 37 empresas que atuam na área da saúde suplementar privada foram proibidas de comercializar 268 planos. Na última quarta-feira (18), as sanções atingiram algumas das maiores operadoras de telefonia móvel do País - TIM, Oi e Claro. Elas não poderão vender chips e planos de Internet a partir da próxima segunda-feira, além de terem que entregar planos de investimentos para Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência deverá aprová-los antes de liberar as vendas.
O anúncio da medida contra as teles já era esperado (...). Maria Fernanda Freire de Lima, sócia da Rouseaux Estudos e Consultorias, opina: "A medida veio tarde, mas é necessária. O governo parece estar começando a tomar em suas mãos o papel de regulador destes setores essenciais. Mesmo que seja em função da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas, é uma atitude positiva porque, falando de telecomunicações especificamente, a medida abre caminho para maiores investimentos nesta área, o que é muito importante para o desenvolvimento do País".
O deputado de oposição Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que também é presidente da Comissão de Ciências e Tecnologia da Câmara Federal, acredita que as medidas estão atrasadas, mas são importantes porque os usuários não podem continuar sendo prejudicados. "O governo demorou para tomar estas medidas, mas elas são acertadas, afinal todos veem que o serviço de telefonia está muito ruim. É impensável saber que você não consegue usar um celular em uma entrada, ou tem que ligar para uma pessoa duas ou três vezes para conseguir terminar uma conversa. Digo isso porque estas situações já aconteceram comigo", contou o deputado.
Para ele a expansão do acesso à telefonia móvel promoveu a inclusão social de milhares de brasileiros. As operadoras, porém, ofereceram acesso aos serviços e se descuidaram da qualidade do sinal. O problema na telefonia chegou a esse patamar porque a ação das agências reguladoras do País é tardia, já que elas não contam com estrutura adequada, como estima Azeredo. "Se a Anatel tivesse uma situação melhor, com mais funcionários capazes de aumentar a fiscalização talvez essas medidas pudessem ter sido tomadas antes que prejudicassem tanto a vida das pessoas", concluiu.
Contrapartida
Para outros especialistas no setor, o governo se excedeu, já que a punição voltada às operadoras não seria talvez a melhor maneira de incentivar investimentos. "Se nos colocarmos no lugar do governo veremos que ele percebeu a falta de infraestrutura no Brasil como algo preocupante. Isso se torna pior quando o País se prepara para receber eventos que atraem milhares de pessoas de todo o mundo. O governo não acha que deve ser um único a investir em infraestrutura, portanto, pressiona investimentos de empresas privadas", disse Maurício Canêdo, professor da FGV- RJ.
O estudioso ressaltou que no caso das sanções aplicadas pela Anatel, a medida foi muito drástica: "A agência tinha como medir a qualidade dos serviços e intervir antes que o problema se tornasse insustentável. Acho draconiano punir desta maneira as operadoras de telefonia móvel".
Canêdo não está sozinho. Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, também afirmou que as medidas tomadas pela agência reguladora foram excessivas. "De modo geral, a proibição da Anatel mostra falta de critério, pois as reclamações sobre a qualidade dos serviços não eram as maiores entre os clientes. O principal erro destas empresas era de cobranças indevidas. Por isso, suspender a venda de chips e planos de Internet é uma medida desproporcional, que não ajuda o desenvolvimento do mercado."
Procon
Um fato inegável é que as operadoras de telefonia celular foram as líderes em reclamações nos primeiros seis meses deste ano, conforme levantamento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, o qual agrega dados de 24 unidades de Procon (serviços de defesa do consumidor) estaduais, além de 146 Procon municipais.
Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2012, foram registradas pelo sistema 861.218 demandas, das quais 78.604 (9,13%) foram relativas às operadoras. O número supera o volume de reclamações contra empresas de cartão de crédito, bancos e telefonia fixa, entre outros setores também criticados pelo consumidor.
Segundo o Ministério da Justiça, as três principais reclamações são cobrança indevida/abusiva e dúvidas sobre cobrança/valor/reajuste (54,98% dos registros); rescisão e alteração unilateral e contrato (11,28%); além de "serviço não fornecido e vícios de qualidade" (6,94%). Entre as empresas, a Claro é a líder de reclamações: 26.376 demandas nos Procon (37,56% do total). Depois vem a Vivo (15,19%), seguida pela TIM (14,55%) e pela Oi (14,44%).
Fonte: DCI
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