A VOLTA DA CPMF

O Governo Federal articula, junto com os governadores dos Estados, a volta de um imposto sobre movimentação financeira, por meio da regulamentação Emenda 29 (PLP 306/08), cuja arrecadação, teoricamente, seria destinada para a saúde.

Para os defensores do retorno da CPMF, lembramos que, desde quando o senado sepultou a contribuição, no final de 2007 (episódio “xô-CPMF”), o Governo Federal vem aumentando a arrecadação de forma contínua - portanto tem recursos suficientes para bancar os novos investimentos necessários à saúde. Ainda no início de 2008 o IOF foi elevado de forma exorbitante, com a justificativa de recuperar as "perdas" da CPMF, e desde então este imposto tem sido elevado - somente em 2011 tivemos 3 aumentos do IOF:

1) O Decreto 7.454/2011 majorou o IOF incidente nas compras de cartão de crédito no exterior.

2) O Decreto 7.456/2011 elevou o IOF sobre empréstimos externos.

3) O Decreto 7.458/2011 dobrou a alíquota do IOF relativo aos empréstimos a pessoas físicas, excetuando as operações de financiamentos habitacionais que continuam isentas. A alíquota saltou de 1,5% para 3% ao ano.

Ao contrário do que pensam os governadores e os líderes das bases governistas, os mais atingidos por esta “contribuição” serão justamente os trabalhadores e profissionais liberais, que arcam duplamente:

Pelo pagamento indireto em seus salários e rendimentos, através dos débitos bancários e

Pelo repasse que as empresas fazem aos produtos, relativamente à transferência de custos com a contribuição.

Para aqueles que acham que a volta da CPMF atingiria os sonegadores: não se esqueçam que o governo federal tem um arcabouço eletrônico de caça aos contribuintes, e pode perfeitamente identificar quem sonega, através das informações geradas pelos bancos e outros contribuintes (como dados sobre movimentação de cartões de crédito, operações imobiliárias, cruzamento de dados sobre pagamentos e deduções efetuadas, etc.).

Fonte: Equipe Portal de Contabilidade