Governo amplia enquadramento do Simples e Empreendedor Individual

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou, nesta terça-feira (9), as mudanças no Simples Nacional e Micro Empreendedor Individual. A renúncia fiscal do governo com as medidas ficará entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.


“Sem dúvida, está é a melhor reforma tributária que já fizemos neste País. Nós queremos que as pequenas empresas ampliem seu papel na produção brasileira e queremos um aumento no emprego. As mudanças são um estímulo à concorrência, tanto para as grandes empresas, como as empresas estrangeiras”, disse.


Sobre as mudanças
Entre as alterações anunciadas estão a ampliação de 50% em todas as faixas do Simples Nacional. Com isso, o limite de faturamento das pequenas empresas cadastradas no programa passou de R$ 2,4 milhões por ano para R$ 3,6 milhões. “Queremos que novas empresas ingressem no Simples”, disse Mantega.


O governo também reduziu a alíquota de contribuição em todas as faixas das empresas enquadradas no Simples. As pequenas empresas poderão parcelar seus débitos acumulados em 60 meses. Para incentivar a exportação, o governo dará um limite adicional ao limite de faturamento para empresas que venderem ao mercado internacional.


Sobre as alterações do Micro Empreendedor Individual, Mantega afirmou que o programa também aumentou o limite de enquadramento, passando de R$ 36 mil por ano para R$ 60 mil.


Por fim, Mantega explicou que o governo está empenhado em desburocratizar os processos de abertura e fechamento das empresas, que a partir de agora serão realizados pela internet. Os pequenos negócios também farão recolhimento dos impostos por meio de uma guia de recolhimento. Além disso, as empresas tributadas pelo Simples não precisarão mais entregar a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional).


Importância das MPEs 
Durante o evento, a presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou que a medida é importante para incentivar ainda mais a economia brasileira e ajudar o Brasil a se tornar um "país de classe média". Segundo a presidente, ter um país de empreendedores é motivo de orgulho. 


Sobre a situação econômica mundial, Dilma declarou que o Brasil está forte para enfrentar as adversidades. "Nós temos 60% a mais em reservas internas, chegando a US$ 350 bilhões. Nós estamos preparados, o mercado interno tem um papel crucial neste cenário. O governo está atento", finalizou.


Fonte: Infomoney 09/08/2011