A CORRUPÇÃO NO BRASIL TAMBÉM É BANCADA POR NÓS! - PARA REFLEXÃO.

"Estamos novamente em meio a um turbilhão de escândalos públicos, o que tem sido uma situação constante desde a época em que éramos uma simples colônia. Como diz o adágio popular vivemos na “casa da mãe Joana”.

Sem pender por questões partidárias, observa-se que novamente muitos escândalos estão vindo a público nestes primeiros meses do Governo Dilma, em que pese a Presidente vir, pelo menos aparentemente, mostrando uma postura firme em relação às ocorrências verificadas neste início de mandato.

No entanto, a questão da corrupção no Brasil é muito mais profunda. Acredito que apenas uma pequena parte dos casos seja descoberta e venha a público. Imagino que a grande parcela fique escondida nas entranhas públicas. Temos a corrupção política, a corrupção de servidores e de cidadãos desonestos. A corrupção sempre tem dois lados, um corrompendo e outro sendo corrompido.

É nítido que a máquina pública está comprometida. Desde criança escutamos falar sobre a tal da corrupção, agora vemos, todo dia, ao vivo e a cores na TV.

Na esfera política houve e há muito apadrinhamento para se obter a dita governabilidade. Não importa os interesses da sociedade, desde que os interesses pessoais e partidários sejam atendidos, com isso vem a briga pela distribuição de cargos públicos. Isto ocorre em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal), afinal é preciso acomodar todos os camaradas.

O exemplo maior da corrupção política e da impunidade em nosso país é o escândalo do mensalão, ocorrido em 2005. Um relatório final da Polícia Federal, com mais de 300 páginas, comprova o esquema de desvio de dinheiro público e uso para a compra de apoio político no Congresso. No entanto até o momento alguém foi condenado?

No âmbito administrativo temos um carnaval de queixas, denúncia e escândalos. Somente para citar alguns exemplos: a indústria de multas de trânsito em diversas cidades, desvio de verbas através de falsas ONGs, fiscais corruptos, licitações fraudulentas, entre tantas outras situações que poderiam preencher um livro.

Se pararmos para pensar, no final das contas, mesmo que inconscientemente, somos nós que financiamos toda essa corrupção. Os corruptos visam o dinheiro público, que em última análise é o seu dinheiro e o meu dinheiro, que disponibilizamos para a manutenção da sociedade.

Na medida em que os recursos destinados a financiar hospitais, escolas, saneamento básico e outras necessidades primárias são desviados, debaixo de nossos narizes, e não tomamos qualquer atitude, também temos nossa parcela de culpa, por uma simples questão de omissão.

Todo mês a arrecadação tributária vem bate recordes, o governo encosta os contribuintes na parede e suga a maior parcela dos seus recursos e tudo isso para quê? Para vermos que o nosso dinheiro está sendo desviado, utilizado para manter um gigantesco cabide de empregos, manter o inchaço da máquina pública ou aplicado em obras fúteis, enfim, uma grande parcela escoando pelo ralo.

A cada dois reais desviados ou desperdiçados é um litro de leite que está sendo tirado das crianças esfomeadas deste país!

Ao longo dos anos fomos vencidos pelo cansaço, nos tornamos um povo apático a tudo isto. Somos pacíficos, mas não precisamos ser omissos. Em outros países por questões muito menores o povo sai às ruas protestando e cobrando os seus direitos. Temos que limpar a administração dos maus políticos e servidores públicos que mancham nossa imagem, afinal carregamos a pecha de sermos uma sociedade corrupta.

Falta-nos esse poder de mobilização e indignação, afinal quem manda neste país é o povo brasileiro, sua vontade é soberana e cabe aos ocupantes dos cargos públicos nos representar e, sobretudo, nos respeitar.

A situação pode, sim, ser mudada. Desde que você e eu nos manifestemos abertamente, pois nossa manifestação, quando multiplicada, gerará a necessária mudança da opinião pública sobre o assunto. Sinta-se à vontade para utilizar ou compartilhar este artigo com seus amigos e colegas, e peça-os para manifestarem também em blogs, twitters e outros meios, enviando cópia para deputados, senadores e outras autoridades."

FONTE: Mauricio Alvarez da Silva

IRPF - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E SUA GESTÃO TRIBUTÁRIA

Com precisão regular, uma fatia significativa dos nossos rendimentos será transferida ao erário público, infelizmente sem uma contraprestação digna, devido a má gestão dos recursos - diluídos em gastos populistas e desperdiçados pela corrupção e ineficácia que permeia o sistema político brasileiro.

Preparar a prestação de contas para o Fisco sempre gera riscos e incertezas, bem como surpresas desagradáveis na determinação do imposto, principalmente quando pensada na última hora. Em decorrência, muitos contribuintes acabam pagando imposto de renda num valor mais elevado do que se tivessem o cuidado de administrar as deduções devidas durante o ano.

Um grupo que normalmente possui dificuldades na determinação do IRPF é o dos profissionais autônomos, que efetuam os recolhimentos do IRPF através do Carnê Leão. Tais contribuintes precisam se disciplinar, se organizar e ter em mente que a gestão do seu próprio imposto deve ser uma prática diária.

Por exemplo, devem estar atentos às despesas que podem ser escrituradas no livro Caixa, para reduzir a base do IRPF de uma forma lícita. Destacam-se os seguintes tipos de gastos:

a) remuneração de terceiros com vínculo empregatício e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários;

b) despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.

Despesas de custeio são aquelas indispensáveis à atividade profissional, como aluguel de sala comercial, gastos com água, luz, telefone, material de expediente ou de consumo e contratação de pessoal. Vale salientar que apenas o valor relativo às despesas de consumo é dedutível no livro Caixa. Não são dedutíveis as despesas com a aplicação de capital (aquisição de bens).

Um cuidado especial também deve ser dado à documentação que respalda o registro da despesa. Tíquetes de caixa, recibos não identificados e documentos semelhantes, não podem comprovar despesas, pois estas precisam estar discriminadas e identificadas para que sejam comprovadas como necessárias e indispensáveis à atividade profissional. 

No caso de imóvel residencial ser também utilizado na atividade profissional, pode ser deduzida a quinta parte de despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, condomínio, quando não se possa comprovar quais as relativas à atividade profissional.

Esses são alguns exemplos de despesas que podem ser utilizadas para a elaboração do livro caixa do profissional autônomo e propiciar  uma declaração de rendimentos justa, afinal de contas trabalhamos praticamente 5 meses do ano somente para pagar impostos, o que já é muito mais do que suficiente. É recomendável que o contribuinte busque alternativas legais para redução da carga global incidente sobre os rendimentos.

FONTE: Equipe Portal Tributário

Mantega: Brasil está preparado para enfrentar até agravamento crise

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira (9) que o Brasil está preparado para enfrentar a crise internacional, destacando a capacidade do País de suportar até mesmo um agravamento das condições atuais.

"O País está preparado para lidar com a crise, temos um dinamismo que outros não têm", disse, durante comissão geral no Plenário da Câmara sobre os efeitos da crise econômica internacional."Isso não significa que não haverá consequência. Preparado para enfrentá-la não quer dizer sem ônus, teremos ônus sim. Mas estamos em condições de sofrer menos que outros países", acrescentou.

Para o ministro, existem dois cenários possíveis: a manutenção do quadro atual, no qual vivemos uma fase crônica da crise de 2008, ou uma agudização dos problemas, com outros mercados vindo abaixo. "Espero continuar na crise que já estamos administrando, mas temos condições de tomar medidas caso a situação piore", pontuou.

Como auxílio para enfrentar a situação mundial, Mantega citou a "sólida" situação fiscal, o aumento das reservas internacionais, um mercado interno forte, além da experiência adquirida com a primeira etapada da crise, em 2008.

Consequências da crise

Para ele, ao aumentar os ativos financeiros, baixando a taxa de juros e desvalorizando o dólar, os EUA inundaram o mundo com uma quantidade excessiva de recursos, sendo que parte deles vem para especulação no Brasil. De acordo com o ministro, essa estratégia não teve efeito de melhorar o mercado interno americano, impactando mais a situação do comércio externo. Mantega destacou, no entanto, que o Brasil tem agido para impedir que o real se valorize em demasia.

"Faltou mercado no mundo inteiro para absorver a produção. Com falta de mercados lá fora, todo mundo vai em busca dos países que estão crescendo e têm mercados mais sólidos, que é o caso do Brasil. A concorrência ficou mais acirrada, se agudizou e se torna predatória", comentou.

Fonte: Infomoney

Governo amplia enquadramento do Simples e Empreendedor Individual

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou, nesta terça-feira (9), as mudanças no Simples Nacional e Micro Empreendedor Individual. A renúncia fiscal do governo com as medidas ficará entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.


“Sem dúvida, está é a melhor reforma tributária que já fizemos neste País. Nós queremos que as pequenas empresas ampliem seu papel na produção brasileira e queremos um aumento no emprego. As mudanças são um estímulo à concorrência, tanto para as grandes empresas, como as empresas estrangeiras”, disse.


Sobre as mudanças
Entre as alterações anunciadas estão a ampliação de 50% em todas as faixas do Simples Nacional. Com isso, o limite de faturamento das pequenas empresas cadastradas no programa passou de R$ 2,4 milhões por ano para R$ 3,6 milhões. “Queremos que novas empresas ingressem no Simples”, disse Mantega.


O governo também reduziu a alíquota de contribuição em todas as faixas das empresas enquadradas no Simples. As pequenas empresas poderão parcelar seus débitos acumulados em 60 meses. Para incentivar a exportação, o governo dará um limite adicional ao limite de faturamento para empresas que venderem ao mercado internacional.


Sobre as alterações do Micro Empreendedor Individual, Mantega afirmou que o programa também aumentou o limite de enquadramento, passando de R$ 36 mil por ano para R$ 60 mil.


Por fim, Mantega explicou que o governo está empenhado em desburocratizar os processos de abertura e fechamento das empresas, que a partir de agora serão realizados pela internet. Os pequenos negócios também farão recolhimento dos impostos por meio de uma guia de recolhimento. Além disso, as empresas tributadas pelo Simples não precisarão mais entregar a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional).


Importância das MPEs 
Durante o evento, a presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou que a medida é importante para incentivar ainda mais a economia brasileira e ajudar o Brasil a se tornar um "país de classe média". Segundo a presidente, ter um país de empreendedores é motivo de orgulho. 


Sobre a situação econômica mundial, Dilma declarou que o Brasil está forte para enfrentar as adversidades. "Nós temos 60% a mais em reservas internas, chegando a US$ 350 bilhões. Nós estamos preparados, o mercado interno tem um papel crucial neste cenário. O governo está atento", finalizou.


Fonte: Infomoney 09/08/2011

Tributação indireta torna poder de compra de brasileiro inferior ao europeu

Apesar do imposto que incide sobre o salário ser menor no Brasil do que em muitos países da Europa, o poder de compra do brasileiro é menor do que o do europeu.

De acordo com um estudo recente  da consultoria britânica UHY, os brasileiros que recebem US$ 200 mil por ano (aproximadamente R$ 320 mil por ano, ou cerca de R$ 26.600 por mês) embolsam 74% do valor (US$ 148 mil, ou cerca de R$ 19.730 por mês), enquanto os outros 26% são destinados ao pagamento de impostos.

Na Itália, quem ganha os mesmos US$ 200 mil por ano recebe líquido US$ 108.189, o que significa 54,1% do total. Na Holanda, o trabalhador desta faixa salarial fica com 54,7% e, na Alemanha, com 56% líquido do salário.

Entretanto, mesmo recebendo um salário líquido maior do que os europeus, o poder de consumo do brasileiro é inferior ao do europeu. Isto porque o País possui uma carga tributária indireta muito maior, ou seja, os impostos sobre o consumo fazem com que os produtos sejam muito mais caros do que em outros países.

Segundo especialistas, esta característica faz com que a população de renda mais baixa seja penalizada, já que paga o mesmo preço pelos produtos do que aqueles que recebem um salário mais elevado.

“As pessoas de baixa renda e que precisam comprar são as que mais sofrem, porque no consumo a carga tributária é igual para todo mundo. Não existe nenhuma diferenciação pela capacidade econômica, quando elas vão fazer compras”, afirma o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike.

O gerente do setor fiscal da Prolink Contábil, Robison Chan Tong, concorda. “O repasse dos impostos é muito maior no consumo, o que prejudica as pessoas que ganham menos”, diz.

Tributação sobre o patrimônioDe acordo com Olenike, a tributação sobre os salários no Brasil também não é adequada. Isto porque, apesar de existir uma tabela progressiva de imposto de renda, ela não se estende para quem tem uma renda muito alta.

“A pessoa que ganha R$ 8 mil por mês paga os mesmos 27,5% de imposto do que aqueles que ganham R$ 200 mil. Então, quem ganha muito mais acaba proporcionalmente pagando menos”, afirma Olenike.

Para o presidente do IBPT, o ideal seria que os tributos sobre os produtos fossem reduzidos e adequados para os impostos sobre renda e patrimônio. “Se não puder tirar esta tributação do consumo, que pelo menos faça com que essas pessoas que têm renda menor possam abater os valores gastos no consumo em outros tributos”, diz Olenike.

Mas, para isso, segundo ele, é preciso vontade política. “Possibilidade de mudar este quadro existe. O problema é que o governo está arrecadando cada vez mais e não tem interesse que haja mudanças”, diz.

O gerente da Prolink ressalta a necessidade de mudanças. “É preciso que seja feita uma reforma tributária e que acabe a guerra fiscal entre os estados”, diz Robison Tong.

Diferenças entre Brasil e outros paísesDe acordo com o presidente do IBPT, em outros países, especialmente na Europa e nos Estados Unidos, a tributação sobre o consumo é bem menor do que no Brasil. Por isso, é comum que os brasileiros aproveitem para “ir às compras”, quando fazem uma viagem internacional, já que costumam pagar menos pelos produtos adquiridos no exterior.

Além disso, Olenike ressalta que o modelo de tributação no Brasil dificulta a formação de patrimônio.

“Lá, eles deixam as pessoas ganhar dinheiro, formar renda primeiro, para depois tributar. Aqui no Brasil, é tudo retirado na fonte. Se uma empresa tiver faturamento, ela tem tributação, independente de ter ou não obtido lucro”, afirma Olenike.

Segundo ele, na Europa isso é diferente. “O imposto sobre a renda é pesado, mas é sobre a renda. Então, se a pessoa teve renda, ela paga imposto. Aqui no Brasil, em muitos casos, ela já paga antes mesmo de ter renda”, ressalta.

Imposto sobre veículos
O carro é um dos produtos cuja diferença de preços entre o Brasil e os países da Europa e Etados Unidos fica mais acentuada. Enquanto um Volkswagen Fox custa a partir de 10,5 mil euros na Alemanha (cerca de R$ 23 mil ou US$ 6,5 mil), no Brasil, o modelo mais barato do veículo não sai por menos de R$ 33 mil (US$ 20,6 mil).

De acordo com a Agência AutoInforme, entretanto, a carga tributária sobre alguns tipos de veículos recuou nos últimos anos. Enquanto o carro popular teve um acréscimo de 0,9 ponto percentual na carga tributária desde 1997, nas demais categorias, o imposto diminuiu: o carro médio a gasolina paga 4,4 pontos percentuais a menos. O imposto da versão álcool/flex passou de 32,5% para 29,2%.

No segmento de luxo, o imposto caiu 0,5 ponto no carro a gasolina (de 36,9% para 36,4%) e 1 ponto percentual no álcool/flex.

Segundo a AutoInforme, o problema em relação aos preços de carro no Brasil é, portanto, a margem de lucro das montadoras, muito maiores no País do que em outros países.

FONTE: Infomoney

Como é calculada a aposentadoria do INSS

Os trabalhadores do setor privado que contribuem para a Previdência Social têm direito a uma aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após atingir determinada idade ou tempo de contribuição. Porém, o valor desse benefício costuma ser bem menor que o salário dos tempos da ativa, principalmente para quem ganha acima do teto da Previdência, atualmente de 3.467,40 reais.

Mas por que isso acontece? Para entender o achatamento da renda mensal depois da aposentadoria, é preciso conhecer os complexos cálculos que determinam os valores dos benefícios. No site da Previdência Social é possível simular a aposentadoria a partir de variáveis como idade, tempo de contribuição e o valor da renda mensal ao longo dos anos.

Esses fatores determinarão a que tipo de aposentadoria o segurado terá direito. Para se aposentar por idade, as mulheres precisam ter atingido 60 anos de idade e os homens, 65. Já na aposentadoria por tempo de contribuição, o tempo mínimo exigido é de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens. Existe ainda a aposentadoria proporcional, válida apenas para inscritos na Previdência até dezembro de 1998. Essa terceira modalidade vem caindo em desuso e é extremamente desvantajosa para o segurado.

Valores

Para calcular o valor do benefício, primeiro é preciso calcular o salário de benefício, que corresponde à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente desde julho de 1994. Vale lembrar que o valor do salário de contribuição é limitado ao teto da Previdência. Ou seja, quem ganha 2.000 reais, contribui sobre 2.000 reais. Mas o trabalhador da iniciativa privada que ganha acima do teto de 3.467,40 reais - e tanto faz se for 5.000 ou 10.000 reais - só vai contribuir sobre um percentual desse mesmo valor.

A partir daí já dá para entender alguns porquês da significativa redução da renda na aposentadoria. Primeiro, o teto é o limite para a contribuição e para o cálculo do salário de benefício. Segundo, o salário de benefício é resultante do cálculo de uma média salarial, que englobará valores distintos. Dificilmente os 80% maiores salários de contribuição da vida de uma pessoa serão todos equivalentes ao teto. 

Cálculo segundo o tipo de aposentadoria

Mas ambos os tipos de aposentadoria possuem outras formas de redução. Na aposentadoria por idade, o valor do benefício equivale a um percentual do salário de benefício. Esse percentual é igual à soma de 70% mais 1% para cada ano de contribuição, até o limite de 100%. Parece complicado, mas é simples: quem contribuiu durante 30 anos ou mais receberá 100% do salário de benefício como aposentadoria, pois 70% + 30% = 100%. Mas se a pessoa atingiu a idade para se aposentar antes de completar 30 anos de contribuição, seu salário de benefício será reduzido.

É o que acontece com um homem de 65 anos de idade e apenas 28 de contribuição. Sua aposentadoria será igual a 98% (70% + 28%) do seu salário de benefício. Supondo que este seja de 3.000 reais, que é um valor realista para quem contribuiu pelo teto durante boa parte da vida, sua aposentadoria será de 2.940 reais. Se esse mesmo homem esperasse somente mais dois anos, se aposentaria com renda mensal de 3000 reais. O mesmo aconteceria com uma mulher que se aposentasse com 60 anos de idade e 28 de contribuição.

Já a aposentadoria por tempo de contribuição possui um polêmico redutor, o fator previdenciário, cujo fim chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo presidente Lula. Na prática, esse fator penaliza o segurado que se aposenta muito jovem, ainda que já tenha atingido a condição para se aposentar por tempo de contribuição. Seu cálculo leva em conta a expectativa de vida do brasileiro segundo o IBGE. Sempre que essa expectativa sobe, os fatores reduzem proporcionalmente, e o trabalhador precisa se aposentar cada vez mais tarde para não sair prejudicado. Baixe a tabela atualizada do favor previdenciário do site da Previdência Social clicando em "Veja tabela do fator previdenciário".

Por trás da criação do fator previdenciário, entretanto, está uma justa tentativa do governo de equilibrar as contas. Afinal, para que as pessoas vivam aposentadas durante mais tempo, é necessário aumentar as receitas federais ou diminuir o valor do benefício. Um fator de redução estimula o segurado a se aposentar mais tarde e, por consequência, a contribuir por mais tempo, o que dá um pouco mais de fôlego à já deficitária Previdência Social.

No cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, é obrigatório multiplicar o salário de benefício pelo fator previdenciário. Se este for maior que 1, o segurado sai ganhando, pois o valor de sua aposentadoria aumenta desde que não ultrapasse o teto. Se for menor que 1, que é normalmente o que acontece, o segurado terá seu benefício reduzido. Mulheres e professores do ensino básico do sexo masculino ganham cinco anos de bônus em seu tempo de contribuição, enquanto que professoras do ensino básico ganham dez. Só a título de exemplo, o fator é igual a 1 para pessoas que se aposentem com 64 anos de idade e 34 de contribuição.

Para se ter uma ideia do efeito do fator previdenciário, considere uma mulher com 58 anos de idade e 30 de contribuição. No cálculo do fator devemos somar cinco anos a seu tempo de contribuição, que passaria a valer 35. No ano de 2010, essas variáveis lhe garantem um fator igual a 0,811, o que significa redução no seu benefício. Se o salário de benefício for de 3.000 reais, a aposentadoria será de 2433 reais.

A situação ideal é a do segurado que preenche tanto o requisito de idade quanto o de tempo de contribuição, pois esse sujeito poderá escolher a modalidade de aposentadoria que lhe for mais vantajosa. Se a mulher do exemplo anterior esperasse mais dois anos, deveria se aposentar por idade, o que lhe garantiria 100% de seu salário de benefício, de 3.000 reais por mês. Isso porque para 60 anos de idade e 32 de contribuição (mais o bônus de 5 anos), o fator previdenciário é igual a 0,928, o que reduziria seu benefício numa eventual aposentadoria por tempo de contribuição.

Mas se essa mesma mulher resolvesse esperar mais quatro anos e se aposentasse com 62 anos de idade e 34 de tempo de contribuição, seu fator previdenciário chegaria a 1,068. Quando o fator é maior que 1, ele é aplicado mesmo na aposentadoria por idade. Nesse caso, em ambas as modalidades, o valor de sua aposentadoria seria elevado para 3.204 reais.

Parece pouco?

As diferenças podem parecer pequenas, especialmente para quem estava acostumado a um alto salário durante a ativa. E essa redução de renda vem acompanhada de um aumento em certas despesas, como plano de saúde e medicamentos. Por outro lado, a Previdência Social garante uma aposentadoria certa, além de benefícios em momentos de adversidade. Conheça os benefícios do INSS.

Discussões em torno dos motivos para o aparente desequilíbrio nas contas do INSS não faltam: desigualdade entre o número de contribuintes e a quantidade de aposentados e pensionistas, má administração de recursos, diferenças brutais entre as aposentadorias dos setores público e privado, reajustes de salário mínimo e assim por diante. De qualquer maneira, o melhor é não depender exclusivamente da Previdência Social.

FONTE: Julia Wiltgen EXAME.com

PGBL e VGBL ganham espaço, mas será que valem a pena?

Os fundos de previdência privada terminaram o primeiro trimestre do ano com arrecadação de 11,7 bilhões de reais, um crescimento de 16,62% em relação ao mesmo período do ano passado. Compilados pela Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), os números apontam a entrada da classe C em um segmento tradicionalmente procurado por poupadores com orçamento mais folgado. 

Pelo menos é o que sustenta Marco Antônio Rossi, presidente da entidade. "Com o aumento da renda média da população cresce também o número de pessoas com condições de experimentar e buscar nos planos de previdência a formação de uma poupança de longo prazo", diz. "Ao mesmo tempo, as seguradoras estão desenvolvendo produtos flexíveis para atender esta nova demanda."

Campeões disparados entre os fundos com esse propósito, os planos VGBL e PGBL cresceram, respectivamente, 18,9% e 20,6% nos primeiros três meses do ano. Mas se as siglas costumam pular da boca dos gerentes quando o assunto é previdência, a escolha destes produtos não é indicada em uníssono pelos consultores financeiros. 

Comumente, o PGBL é conhecido por oferecer benefícios fiscais ao investidor. Na prática, quem utiliza a declaração completa do Imposto de Renda pode deduzir até 12% do seu rendimento tributável se depositar igual quantia em um plano PGBL. Assim, um indivíduo com renda de 100.000 reais ao ano que aplicar 12.000 no plano, verá o montante sobre o qual incide o IR diminuir para 88.000 reais.

Entretanto, o executivo Fernando Meibak, autor do livro "O Futuro irá Chegar!" , sublinha que o imposto não deixará de ser pago - ele só será cobrado depois. E no momento do resgate, o IR devido vai incidir sobre todo o dinheiro investido, e não apenas sobre os lucros colhidos ao longo do tempo. 

Nos planos VGBL, somente o rendimento recebe a mordida do Leão. Neste caso, contudo, o investidor não ganha nenhum abatimento fiscal. É justamente por isso que o plano costuma ser indicado para quem opta pela declaração simplificada, que permite um abatimento máximo de 20% sobre a renda tributável.

Para Meibak, as taxas de administração e carregamento podem corroer parte dos lucros nos dois tipos de fundo. Em levantamento encomendado por EXAME.com à seguradora MetLife, um fundo de investimento hipotético bateria tanto o PGBL quanto o VGBL nos primeiros 12 anos da aplicação. Com 100% dos recursos em renda fixa, taxa de administração de 1,5% ao ano e rentabilidade estimada de 6% acima da inflação nas três alternativas, um fundo PGBL só seria a melhor opção depois de longos 35 anos de aplicação.

“Quando você paga o seguro do carro, você está se preparando para um eventual sinistro”, diz o educador financeiro Mauro Calil. “Com um plano de previdência é a mesma coisa: você se prepara para um sinistro que é a falta de trabalho ou de renda para a terceira idade.” Ele defende que o investimento não deve ser encarado como uma aplicação financeira. 

“Se você quer se aposentar bem, talvez esta seja a melhor opção. Mas se você quer ganhar dinheiro, esse não é o produto”, diz. Para quem está de olho na rentabilidade no médio prazo, Calil recomenda pensar em títulos de tesouro direto, fundos DI e CDBs. Para horizontes mais longos, os fundos de ações também devem ser considerados. Para prazos de até seis meses, a melhor opção é mesmo a caderneta de poupança. 

Segundo o advogado tributarista Samir Choaib, o PGBL não deixa de ter suas vantagens. “Quem declara no modelo completo e investe até 12% da renda tributável no plano, abate esse valor e deixa de pagar até 27,5% de IR sobre esse dinheiro hoje, para pagar 10% de imposto depois se o resgate acontecer depois de dez anos”, reforça. 

Isso acontece porque ao contrário do que acontece com os outros tipos de fundo de investimento, que contam com alíquota mínima de 15%, a opção pela tributação regressiva em um fundo previdenciário dá ao investidor a oportunidade de abater 10% da aplicação a título de IR – mas apenas para quem deixar o dinheiro parado por mais de uma década. Do contrário, a obrigação tributária será ainda mais pesada. Para se ter uma ideia, a incidência de IR será de 35% para aplicações de até dois anos. Nos fundos comuns, a alíquota máxima é de 22,5%. 

Apesar da vantagem tributária ser compensatória no longo prazo, Choaib reitera que o motivo para investir no PGBL não pode estar ligando unicamente ao Fisco. “É preciso avaliar a gestão do plano, o custo e as taxas."

FONTE: Marcela Ayres EXAME.com