Principais Práticas Proibidas na Terceirização

 Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços.

A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante (tomador) destes.

A terceirização pode ser aplicada em todas as áreas da empresa definida como atividade-meio, mas não na atividade-fim.

 A CLT, no art. 581, § 2º, dispõe que se entende por atividade-fim a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente em regime de conexão funcional.

É um procedimento administrativo que possibilita estabelecer um processo gerenciado de transferência, a terceiros, da atividade-meio da empresa, permitindo a esta concentrar-se na sua atividade principal.

Principais Práticas Proibidas na Terceirização

Compra ou aluguel de mão-de-obra de terceiros que agem fraudulentamente. Exemplo: empreiteiros e agenciadores que locam mão-de-obra, não autorizados pelo Ministério do trabalho, que não se enquadram no Trabalho Temporário (Lei 6.019/1974).

Exclusividade – prestador de serviço trabalha somente para uma empresa.

Tomador que supervisiona diretamente as atividades do seu contrato, dando ordens aos empregados do seu contratado.

Os empregados da contratante são subordinados da contratada.

Tomador controla jornada de trabalho dos empregados da contratada (horário, freqüência, etc.).

Contratação de pessoas jurídicas não especializadas.

O tomador não respeita a legislação e os entendimentos da Justiça do Trabalho sobre o assunto.

Contratação de serviços a serem executadas na atividade-fim do Tomador, exceto trabalho temporário.

A prestadora de serviços paga salários menores do que a empresa contratante ou suprime seus direitos.

Cláusulas abusivas a favor da empresa Tomadora (Exemplo: preço baixo, supervisão direta, subordinação, etc.)

A empresa contratante deixa de pagar verbas salariais aos empregados que trabalham na contratada.

A atividade-fim da contratante é a mesma do tomador.

Não cumpridas as normas de segurança e saúde do trabalho, previstas na legislação.

Pessoalidade na prestação do serviço. Exigência da prestação de serviço única e exclusivamente por um determinado empregado da contratada.

Jurisprudência

EMENTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. FRAUDE À LEGISLAÇÃO OBREIRA. 

Demonstrada a fraude na contratação de obreira por intermédio de empresa prestadora de serviços, em evidente desvirtuamento da chamada terceirização da mão-de-obra, é de ser reconhecido o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços, aplicando-se ao caso o teor do item "I" da Súmula nº 331 do C. TST. Recurso a que se dá provimento, no aspecto. PROCESSO TRT/SP Nº: 01815200303402003. Relatora ANELIA LI CHUM . São Paulo, 22 de Maio de 2007.

FONTE: Equipe Guia Trabalhista 

Bancos fazem ofensiva para atrair clientes!

Enquanto governo tenta esfriar economia restringindo empréstimos, bancos fazem ofensiva para atrair clientes

BRASÍLIA - O governo tem um "inimigo" cada vez mais evidente na guerra que trava para segurar a inflação: a vontade dos grandes bancos de emprestar. As instituições estão se desdobrando para atrair novos clientes, principalmente os que têm menor risco de calote. A estes, oferecem condições melhores, como juros diferenciados. Os resultados são evidentes. Segundo levantamento da Austin Asis, as receitas com a concessão de crédito de cinco grandes do mercado - Banco do Brasil (BB), Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal - cresceram 21,1% entre janeiro e março sobre igual período de 2010, contra teto de 15% considerado ideal pelo Banco Central (BC) e 13,1% de expansão no primeiro trimestre de 2010. Nem o cenário de juros maiores e as medidas oficiais que buscam inibir os empréstimos estão resfriando o ímpeto das grandes instituições, informa a reportagem de Patrícia Duarte

MANTEGA:Déficit e inflação têm trajetória de queda

- Os bancos estão garimpando mais as oportunidades, ampliando a base de clientes. Tem banco no qual dois terços dos clientes ainda não tomaram crédito. Isso mostra um potencial enorme - conta um alto executivo de um grande banco, lembrando que os ganhos com crédito são uma das principais fontes que garantem bons resultados para as instituições.

A carteira de crédito desses cinco bancos, no fim do trimestre passado, avançou 22,4%, frente aos 17% vistos entre janeiro e março de 2010, e chegou a R$ 1,269 trilhão. O movimento foi mais intenso que o da média do mercado que, no período, cresceu 20,7%, segundo dados mais recentes do BC. Os números mostram que o apetite dos bancos não diminuiu, mesmo com todas as ações do governo para segurar os empréstimos. A intenção é que, com menos crédito, o consumo caia e, com ele, a pressão sobre a inflação.

Peso do segmento é de 46% do PIB

Especialistas consultados pelo GLOBO concordam que, daqui para frente, o crescimento do crédito no país deve perder força, por causa das medidas já adotadas pelo governo e as que ainda virão. Alertam, porém, que elas podem não ser suficientes para segurar a inflação.

- Esse apetite é um fator de risco e pode até estourar o teto da meta de 6,5% pelo IPCA no fim do ano se a demanda não for moderada. Isso pesa em 2012 - diz o economista-chefe da Máxima Asset Management, Elson Teles, que prevê o IPCA a 6,40% em 2011 e a 5,50% no ano que vem.

O BC tem dito que a inflação, que hoje já bate 6,50% anualizados, vai convergir para o centro da meta, de olho apenas em 2012. Para tanto, deixou claro que o ciclo de aperto monetário será "por um período suficientemente prolongado".

FONTE: O Globo - Publicada em 16/05/2011 às 23h29m

Origem Da Governança Corporativa - Curiosodades

Na primeira metade dos anos 90, em um movimento iniciado principalmente nos Estados Unidos, acionistas despertaram para a necessidade de novas regras que os protegessem dos abusos da diretoria executiva das empresas, da inércia de conselhos de administração inoperantes e das omissões das auditorias externas.
Conceitualmente, a Governança Corporativa surgiu para superar o "conflito de agência", decorrente da separação entre a propriedade e a gestão empresarial. Nesta situação, o proprietário (acionista) delega a um agente especializado (executivo) o poder de decisão sobre sua propriedade. No entanto, os interesses do gestor nem sempre estarão alinhados com os do proprietário, resultando em um conflito de agência ou conflito agente-principal.
A preocupação da Governança Corporativa é criar um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos executivos esteja sempre alinhado com o interesse dos acionistas.
A boa Governança proporciona aos proprietários (acionistas ou cotistas) a gestão estratégica de sua empresa e a monitoração da direção executiva. As principais ferramentas que asseguram o controle da propriedade sobre a gestão são o conselho de administração, a auditoria independente e o conselho fiscal.
A empresa que opta pelas boas práticas de Governança Corporativa adota como linhas mestras a transparência, a prestação de contas, a equidade e a responsabilidade corporativa. Para tanto, o conselho de administração deve exercer seu papel, estabelecendo estratégias para a empresa, elegendo e destituindo o principal executivo, fiscalizando e avaliando o desempenho da gestão e escolhendo a auditoria independente.
A ausência de conselheiros qualificados e de bons sistemas de Governança Corporativa tem levado empresas a fracassos decorrentes de:
- Abusos de poder (do acionista controlador sobre minoritários, da diretoria sobre o acionista e dos administradores sobre terceiros);
- Erros estratégicos (resultado de muito poder concentrado no executivo principal);
- Fraudes (uso de informação privilegiada em benefício próprio, atuação em conflito de interesses).

Inflação oficial ultrapassa o teto da meta em abril - Hora de Agir!

"Eis uma ótima oportunidade para os investimentos em renda fixa, já que os juros estão mais atrativos que antes e, o risco torna-se menor. A matéria abaixo trata deste assunto de acordo com o IPCA acumulado em 12 meses o qual atinge 6,51%, segundo o IBGE.”

Apesar da leve desaceleração em abril (0,77%) na comparação com março (0,79%), o índice oficial de inflação acumula alta de 6,51% em 12 meses, ultrapassando o teto da meta (6,50%). Isso não acontecia desde julho de 2005.No mercado, há analistas que projetam alta ainda maior até agosto, com o IPCA chegando a 8% no acumulado em 12 meses. Porém, a diretoria do Banco Central acredita que os preços passarão a convergir para o centro da meta a partir de setembro, voltando aos 4,50% ao longo de 2012.

O IBGE informa que a taxa dos alimentos foi de 0,58% em abril ante 0,75% de março, totalizando uma alta de 2,74% nos quatro primeiros meses do ano. "Produtos importantes com preços em queda contribuíram para a redução do resultado do grupo no mês, a exemplo do tomate (-18,69%), do açúcar cristal (-2,68%), do arroz (-2,13%) e das carnes (-0,20%), entre outros", diz relatório do instituto.

Dentre os alimentos que tiveram aumento em abril, estão a batata inglesa (17,71%), o feijão carioca (9,79%), os ovos (4,41%), o leite pasteurizado (2,66%), a refeição fora do domicílio (1,25%) e o pão francês (0,54%).

Além de alimentação e bebidas, outros quatro dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IPCA mostraram desaceleração na taxa de março para abril.

Fonte: IBGE
Grupos	Variação em março	Variação em abril
Alimentação e Bebidas	0,75%	0,58%
Vestuário	0,56%	1,42%
Despesas Pessoais	0,78%	0,57%
Educação	1,04%	0,09%
Saúde e Cuidados Pessoais	0,45%	0,98%
Habitação	0,46%	0,77%
Artigos de Residência	0,21%	-0,62%
Transportes	1,56%	1,57%
Comunicação	0,17%	0,00%
IPCA total	0,79%	0,77%

Vilão da inflação - Transporte, por outro lado, continuou sendo o grupo de maior alta, por influência direta dos combustíveis. A expectativa dos analistas é de que os preços da gasolina e do etanol recuem a partir de maio, aliviando o índice oficial de inflação. 

"Os preços do etanol, que haviam subido 10,78% em março, atingiram 11,20% em abril, totalizando 31,09% no ano. Com isso, influenciaram o preço da gasolina, que ficou 6,26% mais cara em abril, após 1,97% em março, num total de 9,58% no ano. Juntos, os combustíveis tiveram alta de 6,53% no mês e foram responsáveis por 0,30 ponto percentual do IPCA, sendo 0,05 do etanol e 0,25 da gasolina", informa o IBGE.

Vestuário ficou com a segunda maior variação entre os grupos: 1,42% em abril, após 0,56% em março. Quase todos os itens apresentaram variações expressivas, com destaque para as roupas infantis, que aumentaram 1,97%.

O instituto também divulga a inflação oficial medida em várias regiões. Curitiba (1,23%) liderou a alta dos preços no mês passado por culpa nas tarifas dos ônibus urbanos, intermunicipais e na taxa de água e esgoto. Já Belém teve o menor índice: 0,40%.

Fonte: IBGE
Regiões	Abril
Curitiba	1,23%
Porto Alegre	1,04%
Goiânia	0,90%
Rio de Janeiro	0,82%
São Paulo	0,79%
Fortaleza	0,64%
Salvador	0,63%
Recife	0,62%
Belo Horizonte	0,50%
Brasília	0,49%
Belém	0,40%
Brasil	0,77%

Americanas, Submarino e Shoptime vão à Justiça contra pacto do ICMS

O grupo que controla a Americanas.com, Submarino e Shoptime , a B2W também anunciou que entrará na Justiça contra cobrança de ICMS por Estados,como Mato Grosso do Sul.

A empresa diz que questionará 18 Estados e o Distrito Federal,que assinaram pacto para redistribuição do imposto, que antes era pago apenas para o estado onde ficava acentral de distribuição de produtos.

A medida tenta barrar a decisão porque Rio de Janeiro e São Paulo, que não integram o pacto, continuam retendo o imposto e as empresas são tributadas duas vezes -nos Estados de origem e de destino da mercadoria.

As Justiças do Amapá e do Distrito Federal (onde a cobrança ainda não começou) já concederam liminar favorável à B2W. A assessoria de imprensa do grupo afirmou que a empresa não comenta processos em andamento.

Outras lojas do setor, como a Ricardo Electro, também decidiram entrar na Justiça assim que os Estados iniciem a cobrança.

O protocolo 21 foi assinado em abril e começou a valer no último domingo. Desde então, pelo menos quatro Estados (Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia) iniciaram as cobranças.

Acre, Alagoas e Sergipe ainda não estão retendo o imposto e não têm previsão de quando a medida entrará em vigor. A Secretaria da Fazenda do Acre afirmou, via assessoria, que o decreto foi assinado apenas para pressionar Rio e São Paulo e que não pretende iniciar a cobrança.

Nesta semana o Ponto Frio, uma das gigantes do comércio virtual, foi à Justiça pedindo a suspensão da medida, em vigor desde domingo, dia 1º de maio.

O mandado de segurança foi impetrado na segunda,feira, dia 2, primeiro dia útil após o início da medida. Na terça-feira, o desembargador João Batista da Costa Marques negou a liminar.

Como levar seu negócio a um novo mercado?

"Se sua empresa atua em apenas uma região do Brasil, talvez seja o momento de aproveitar o crescimento econômico para expandir a sua área de atuação. Antes de agir, pesquise as preferências dos consumidores.

Ao fazer isso, dispa-se de preconceitos e procure compreender o seu novo público-alvo dentro da moldura de valores culturais da região. Cuidado também com estereótipos – não acredite que já conhece os hábitos e atitudes dos cearenses ou gaúchos porque passou férias lá.

Outra sugestão é considerar as nuances entre os diversos estados brasileiros dentro de uma região. Nem sempre um produto que se aplique aos paranaenses, cairá nas graças dos catarinenses. Há preferências locais muito marcadas.

Além disso, analise a concorrência local. Há empresas regionais maduras e que já conquistaram a preferência dos consumidores. Não subestime esses concorrentes.

O aumento do poder de consumo das classes sociais C e D lançou nova luz sobre uma região do país que costuma ficar esquecida pelas empresas: a região Nordeste. O instituto de pesquisa Nielsen apresentou um estudo que traça o perfil do consumidor da região. Em geral, são famílias mais numerosas e as donas de casa são mais jovens do que as do Sudeste, por exemplo.

Os nordestinos gostam de comprar bens de consumo em atacados e no pequeno varejo, além de comprar em suas próprias residências por meio de venda direta – o índice de venda porta a porta é três vezes maior do que a média nacional."

Texto de: Daniela Khauaja, especialista em marketing pela Western International University de Londres e coordenadora da área de marketing de pós-graduação da ESPM. 

Empresas que se beneficiam em Momentos de Alta da Inflação - Curiosidades!

Em momentos de alta da inflação, o mercado financeiro vai perdendo sua força aos poucos.. A inflação funciona como uma Gota(doença no corpo humano que ataca as juntas), que aos poucos vai paralisando a economia e atacando setores específicos.
Geralmente, quando uma economia começa a inflacionar, os governos elevam a taxa de juros básica(SELIC) para tentar controlar o movimento. É nessa hora que os investidores da renda variável começam a sair de seus investimentos para investir também em renda fixa, já que os juros estão mais atrativos que antes e, o risco torna-se menor.
Além disso, a alta dos juros freia a economia, dificultando financiamentos, atrapalhando as vendas e reduzindo o giro econômico do mercado interno do país. Isso tudo faz com que a bolsa despenque em poucos dias. É dito e feito. Basta o índice inflacionário apontar uma anomalia que a bolsa dá uma "despencada".
Algumas empresas que irão se beneficiar com a Alta da Inflação
A inflação atrapalha na economia de forma geral. No caso do IGPM que é medido diretamente pela volatilidade dos preços conforme a inflação, o IGPM irá reajustar preços como aluguel, energia elétrica, etc. conforme a inflação. Justamente por isso, as indústrias sofrerão um aumento nos custos de seus produtos e irão acrescentar estes custos no preço final de venda do produto. E assim continuará o efeito cascata. 
Mas, existem algumas empresas que são beneficiadas pela alta da inflação. Empresas do setor elétrico por exemplo, quando a inflação sobe, as empresas agradecem. Pode ser que a cotação daquela empresa não suba por acompanhar o índice Ibovespa, mas ainda assim, aos poucos a alta da inflação influenciará nos preços destas empresas e eles subirão. Uma observação importante também é que os preços das ações das empresas elétricas tendem a corrigir mais lentamente do que os preços das demais empresas listadas na Bovespa.